por MICHEL TUMA NESS*
Neste momento em que o projeto de legalização do jogo no Brasil está sendo discutido no Senado, é vital que a sociedade brasileira saiba o quanto é importante a criação de uma nova indústria, com regulamentação séria e criteriosa, acompanhada de fiscalização rígida e eficiente, dentro dos padrões da moderna operacionalidade que regulam a indústria de cassinos no mundo, podendo se tornar um instrumento poderoso para desenvolver e fomentar o turismo brasileiro.
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Hoje, os cassinos são legalizados em 108 países. Sabe-se que no Brasil há dezenas de casas de jogos clandestinas, e o interesse pela legalização é diminuto para quem explora o jogo clandestinamente. Anualmente, milhares de brasileiros vão jogar em cassinos no exterior, provocando uma evasão de divisas da ordem de milhões de dólares.
Turismo é a principal atividade econômica do mundo moderno. Dos cem principais países em movimentação turística no ranking da Organização Mundial de Turismo, só Brasil e Cuba não têm cassinos funcionando. Com a legalização, é possível vislumbrar benefícios imediatos, como novos hotéis e empreendimentos turísticos em estâncias e a redução da diferença nas taxas de ocupação da hotelaria entre a alta e a baixa estação. Os cassinos têm uma extensa programação de eventos na baixa temporada para atrair turistas.
Dos cem principais países em movimentação turística no ranking da Organização Mundial de Turismo, só Brasil e Cuba não têm cassinos funcionando
Las Vegas (EUA) é recordista mundial em vários segmentos: a) em 1997, recebeu 30,556 milhões de turistas; b) possui 105,5 mil apartamentos, sendo a primeira no mundo em oferta de quartos; c) seu centro de convenções está com a agenda totalmente tomada até 2024, e a cidade é a primeira no mundo como destinação de congressos, feiras e convenções; d) a média anual de ocupação hoteleira é de 89,7% nos dias de semana e 94,1% nos fins-de-semana; e) seu índice de criminalidade é o menor de todas as destinações turísticas dos EUA, apesar de possuir o menor número de policiais “per capita” do país (dados do FBI, da Nevada Hotel & Motel Association e da Las Vegas Convention & Visitors Authority).
Outro fator positivo será a ampliação da permanência do turista estrangeiro no Brasil, proporcionando uma alta no gasto médio “per capita”. Teremos também um aumento efetivo na arrecadação de divisas, além de um crescimento substancial do turismo interno.
A legalização geraria milhares de novos empregos. A hotelaria brasileira de quatro e cinco estrelas emprega de 0,6 a 1,0 funcionário por apartamento. Num hotel-cassino, essa média sobe para 3,2 por apartamento – nele, há cerca de 85 novas funções/profissões.
O jogo legalizado se legitima pelos benefícios sociais que dele podem indiretamente gerar, por meio de correta carga fiscal. A necessidade de controle do déficit fiscal é mais um relevante motivo para a legalização. Teríamos alta expressiva na arrecadação de tributos nos níveis federal, estadual e municipal.
É comum a alegação de que os cassinos seriam geradores de prostituição. Ela não resiste a nenhuma análise e não deve ser levada a sério. Nenhuma atividade econômica legal e grande empregadora pode ser considerada fonte de criminalidade. O que gera prostituição é a miséria, a fome e, principalmente, o desemprego.
Lavagem de dinheiro é outro argumento muito usado pelos que não querem a legalização. A questão, realmente relevante, foi enfrentada e superada por diversos países, como EUA, Áustria etc., onde as regras estabelecidas proporcionam absoluto controle das operações financeiras realizadas pelos cassinos. Foi sancionada pela Presidência lei sobre lavagem de dinheiro. É uma valiosa ferramenta, que, somada às regras específicas a serem baixadas pela Comissão Nacional de Jogos, proporcionará a transparência e a segurança necessárias ao desenvolvimento da indústria de cassinos.
Argumenta-se também que os cassinos seriam mais um agente destruidor da poupança das pessoas menos favorecidas. Há diversos métodos para evitar a presença de pessoas de baixa renda. Um mecanismo eficaz já consta do próprio projeto de lei em exame, que é a proibição de os cassinos concederem linhas de crédito a apostadores.
As populações de baixa renda já vêm sendo exploradas pelos jogos populares, administrados pelo próprio governo. A abertura de cassinos seria para elas um novo e expressivo mercado de trabalho, não uma ameaça
As populações de baixa renda já vêm sendo exploradas pelos jogos populares, administrados pelo próprio governo. A abertura de cassinos seria para elas um novo e expressivo mercado de trabalho, não uma ameaça.
A afirmação de que os cassinos promoveriam um aumento da criminalidade não tem propósito. Qualquer atividade criminosa associada a um cassino ou acontecendo ao seu redor é péssima para o negócio. Credibilidade, lisura e transparência são os elementos básicos que atraem o jogador/cliente.
O relatório do FBI “Casinos and Crime: An Analysis of the Evidence”, afirma o seguinte: a) as cidades que têm cassinos legalizados são classificadas como as mais seguras dos EUA; b) elas têm menos crimes de rua do que cidades com potencial turístico; c) apesar de ter o maior índice de crescimento populacional dos EUA, Las Vegas possui o menor índice de criminalidade entre as cidades turísticas. Em Atlantic City, os índices de criminalidade caem ano após ano desde 1992, apesar do aumento do número de visitantes.
Temos ainda o exemplo da Cassinos Áustria, maior cadeia da Europa, com 70 cassinos no mundo. Ela é integralmente ligada ao Banco Nacional da Áustria, cuja Casa da Moeda possui 34% da sociedade. Investidores como bancos e companhias de seguros têm grandes percentuais, e a Igreja Católica participa com 8,8%, por meio do banco Bankhaus Schelhammer & Schattera.
A legalização dos hotéis-cassinos no Brasil representará uma resposta definitiva à hipocrisia nacional. Nos 108 países onde eles são legais, mantêm com órgãos governamentais e segmentos de diversas religiões uma convivência cordial e cooperativa. As preocupações com o social são convergentes.
O Brasil congrega belezas naturais únicas no mundo e não possui uma política nacional de turismo que venha ao encontro dos interesses dos empresários e da própria nação. O país recebeu em 1997 o irrisório número de menos de 2,3 milhões de turistas, perdendo para Vietnã e Costa Rica, entre outros.
O Brasil possui todas as ferramentas para proibir aspectos negativos que eventualmente se apresentem na instalação de hotéis-cassinos. O que não temos é tempo a perder para combater a ignorância e a hipocrisia nacionais.
* MICHEL TUMA NESS é presidente da Fenactur – Federação Nacional de Turismo e vice-presidente da CNTur – Confederação Nacional do Turismo
