No último dia (6) ocorreu a atualização dos nomes das categorias das cidades que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, alinhando-se assim à sua vocação turística. Antes identificadas pelas letras A, B, C, D e E, as localidades agora serão agrupadas em três novas categorias: “municípios turísticos”, “municípios com oferta turística complementar” e “municípios de apoio ao turismo”. Essa mudança está em conformidade com as diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional do Turismo 2024-2027, destacando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor nos próximos anos.
“A nova nomenclatura representa um avanço importante para o setor. Com critérios mais claros e alinhados à realidade de cada município, conseguiremos direcionar melhor as políticas públicas, fortalecer os destinos e impulsionar o turismo de forma mais estratégica. O objetivo é que que cada cidade receba o suporte adequado para desenvolver seu potencial e gerar ainda mais oportunidades para a economia e a população”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.
Os “municípios turísticos”, que atualmente estão classificados nas categorias A e B do Mapa do Turismo, são aqueles que recebem os maiores volumes de visitantes e oferecem as principais atrações e serviços do setor. Por outro lado, os “municípios com oferta turística complementar” (anteriormente nas categorias C e D) apresentam atrativos e serviços que enriquecem a oferta da região. Já os “municípios de apoio ao turismo” (atualmente na categoria E) não possuem um fluxo turístico significativo ou apresentam apenas um movimento reduzido, mas se beneficiam dessa atividade ao fornecer mão de obra, serviços ou produtos relacionados ao setor para as cidades com oferta complementar.
A adesão ao Mapa está disponível para qualquer município brasileiro que cumpra os critérios estabelecidos em um Ato Normativo do Ministério do Turismo, desenvolvido em colaboração com as Unidades da Federação. Os estados e o Distrito Federal têm a possibilidade de incluir requisitos adicionais, que também precisam ser seguidos. Essa ferramenta é fundamental para acompanhar o desempenho econômico do turismo nas cidades. Além disso, ela oferece suporte para a formulação de políticas públicas e para a alocação de recursos federais.
Para integrar o Mapa, o município deve atender aos seguintes critérios:
• Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;
• Contar com uma Lei Orçamentária específica;
• Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no CADASTUR;
• Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;
• Assinar um termo de compromisso;
• Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.
Os municípios interessados em se integrar a uma região turística no Mapa do Turismo Brasileiro devem preencher o cadastro por meio do sistema eletrônico, disponível em www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
PNT 2024/2027
Além da reestruturação na classificação do Mapa do Turismo, o novo Plano Nacional do Turismo estabelece metas ambiciosas para o setor nos próximos três anos. Dentre essas metas, destacam-se o aumento do número de viagens nacionais de 93 milhões para 150 milhões, além de alcançar 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e gerar receitas de US$ 8,1 bilhões provenientes de estrangeiros.
O documento apresenta a visão, princípios, eixos de atuação e objetivos para o desenvolvimento do setor durante esse período, e também prevê um incremento de 2 milhões para 3 milhões no número de empregos formais no turismo nacional. Outra meta é ultrapassar a marca de 8,1 milhões de turistas internacionais, com a ambição de atingir 10 milhões.
Os fundamentos definidos para a execução do PNT incluem cooperação e regionalização, promoção do desenvolvimento e inclusão produtiva de indivíduos, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da ampliação do acesso ao turismo. Em sua visão para 2027, o Plano busca colocar o Brasil como um “destino incomparável, seguro, inclusivo, sustentável, inovador e referência em experiências únicas e memoráveis”.
Fonte: Ministério do Turismo