A medida provisória 907 será votada nesta segunda-feira (27), no Congresso Nacional. Em seu texto estão propostas que podem ajudar o setor de turismo e hotelaria a enfrentar a crise e pavimentar sua retomada. Entre as mudanças contidas no texto da MP está a isenção da cobrança da taxa do ECAD para músicas executadas dentro dos quartos dos meios de hospedagem.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
“É necessário destacar que a cobrança de direitos autorais sobre as músicas tocadas em ambientes coletivos permanece e nunca foi questionado. A isenção da taxa é apenas para obras executadas nos quartos, pois eles são considerados ambientes privados e de uso exclusivo dos hóspedes”, explica Manoel Cardoso Linhares, presidente da ABIH Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis.
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Outro número importante, segundo Manoel Linhares, é que o órgão arrecada cerca de R$ 1,1 bilhões de reais com as taxas. “Além de ser claramente uma bitributação, já que plataformas como Youtube e do Spotify já pagam taxas do ECAD para os artistas, a cobrança realizada sobre as músicas tocadas dentro dos quartos representa algo em torno de 4% do faturamento do órgão, o que torna a cobrança irrelevante. Mas para o hotel pode se a diferença entre manter ou fechar suas portas, além da manutenção de muitos postos de trabalho, fundamentais para a retomada da economia e do turismo brasileiro”, completa o presidente da ABIH Nacional.
De acordo com a ABIH Nacional, outra importante alteração proposta pela MP 907 é a criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, com o órgão passando no momento a focar na divulgação do turismo interno.
“Outra questão crucial está relacionada à tributação para o leasing de aeronaves que, sem a aprovação da MP, passaria de 1,5% para 15%, o que certamente gerará um aumento no preço das passagens aéreas, num momento de crise, quando devemos buscar formas de estimular o setor”, comentou Linhares.
“Para a hotelaria nacional é de extrema importância a aprovação da MP 907 sem alterações para garantir a sobrevivência dos meios de hospedagem, assim como a manutenção de cerca de 1,680 milhões de empregos diretos e indiretos gerados atualmente pelo setor no Brasil”, finaliza o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis que, juntamente com as ABIH´s de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal, vem desde o inicio da pandemia mobilizando governos estaduais e municipais a tomarem atitudes econômicas de impacto para minimizar a crise no setor de hotelaria do país.
