Em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro extingue a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato atual de autarquia e institui em seu lugar uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Agências com EDIÇÃO DO DIÁRIO
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A alteração amplia o orçamento do órgão, que passa a contar, por exemplo, com um adicional de contribuição. Pela medida, a verba que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, e que é destinada principalmente ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), será direcionada à nova Embratur, que funcionará como serviço social autônomo, tal como a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
A alíquota da Cide-Sebrae é de 0,3% sobre a folha, sendo que, do total arrecadado, 85,75% vão para o Sebrae, 12,25% vão para a Apex e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
