A tendência da presidente Dilma Rousseff é vetar as duas mudanças polêmicas feitas na MP 652, que trata originalmente de subsídios à aviação regional, caso elas sejam aprovadas no Congresso Nacional. O novo texto da medida provisória acaba com limites ao capital estrangeiro nas companhias aéreas e libera a construção de novos aeroportos privados para voos comerciais. Não há nenhum compromisso com essas mudanças, feitas à revelia do governo, segundo fontes do Palácio do Planalto.
No caso dos aeroportos privados, Dilma já deu sinal verde à ideia e a área técnica abriu discussões sobre esse assunto, mas o texto do relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) não condiz com os planos do governo. Na avaliação de um técnico com conhecimento do assunto, é preciso criar uma concorrência isonômica entre esses terminais e os seis aeroportos arrematados em leilões nos últimos anos, que operam sob regime de concessão e se comprometeram com o pagamento de outorgas bilionárias até o fim dos contratos. Para garantir que não haja competição desleal, o governo ainda estuda quais taxas devem ser cobradas dos futuros empreendedores. Por isso, o veto é praticamente certo.
A mudança tinha endereço certo: a construção do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), no município de Caieiras, pela Andrade Gutierrez e pela Camargo Corrêa. Hoje o setor privado já pode erguer aeroportos em regime de autorização, como prevê Flexa Ribeiro, mas a diferença é que eles só podem ser usados para a aviação geral (principalmente voos executivos). Companhias aéreas não podem utilizá-los.
No caso do capital estrangeiro, a liberação é defendida pelo ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, e tem o respaldo de boa parte do governo. Segundo relatos, Dilma ainda não tem oposição, mas sim algumas dúvidas sobre o assunto e dificilmente sancionaria essa abertura completa sem aprofundar as discussões. De mais a mais, acredita-se que essa parte da MP 652 pode ser derrubada até mesmo em votação na Câmara dos Deputados, devido à resistência de parlamentares da base aliada. Entre os auxiliares da presidente, uma das vozes contrárias é o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que costuma dar palpites na área. Hoje o limite para investidores externos é de 20% das ações ordinárias, com direito a voto, em empresas aéreas.
