Em audiência pública realizada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu a necessidade de uma reforma administrativa ampla como ferramenta essencial para reduzir desigualdades sociais e aumentar a produtividade do país. A manifestação foi feita por André Sacconato, consultor tributário da Fecomércio-SP, que representou a entidade na Comissão Especial da Reforma Administrativa.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com informações da CNC*
Ao iniciar sua participação, Sacconato apontou que a estagnação econômica brasileira está diretamente ligada à perda de produtividade. “Desde 1980, o Brasil parou de crescer. Se a década de 1980 foi a década perdida, o que foi a última década? Crescemos menos que o mundo, muito menos que os emergentes”, afirmou. Segundo ele, se o país tivesse mantido o ritmo de crescimento médio global desde então, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seria hoje 77% maior.
O consultor destacou também que o aumento dos gastos públicos compromete ainda mais o cenário. “A carga tributária passou de 25% para 34% do PIB, e mesmo assim temos um déficit nominal de quase 10%. Os gastos correntes cresceram, mas o investimento caiu de 5,5% para 1,5% do PIB. Não tem como crescer com esses números”, alertou.
Não se trata de reduzir o Estado
Rebatendo críticas à proposta, Sacconato afirmou que a CNC não defende o encolhimento do Estado, mas sim a melhora na qualidade dos serviços públicos. “O problema da produtividade não passa pelo tamanho do Estado, mas pelo mau serviço público prestado. A maioria das pessoas mais pobres depende desses serviços, e eles não são satisfatórios”, disse.
Ele citou dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que colocam o Brasil entre os últimos colocados no desempenho educacional. “Se me dissessem que não vamos tirar um centavo do orçamento, mas que o serviço público funcionará bem, eu assinaria agora. O que não podemos é continuar com essa estrutura que aprofunda desigualdades”, afirmou.
Durante a audiência, Sacconato apresentou um ofício com 15 propostas da CNC para nortear a reforma. Entre as sugestões estão:
- Avaliação periódica de desempenho dos servidores, com critérios transparentes;
- Reestruturação de planos de carreira, com salário inicial mais baixo e progressão mais lenta;
- Sistema unificado de cargos, que facilite a movimentação de servidores entre órgãos;
- Regulamentação da demissão por baixo desempenho;
- Fim dos supersalários e privilégios remuneratórios;
- Estímulo para que Estados e Municípios também adotem a reforma;
- Concessão de estabilidade apenas a cargos vulneráveis à perseguição política.
“O bom servidor público tem que ser defendido, e ele não teme avaliação. Quem tem medo da reforma é quem não quer ser avaliado”, reforçou.
Janela de oportunidade
Encerrando sua fala, Sacconato destacou que o país vive um momento decisivo. “Não se trata apenas de uma reforma administrativa. É uma chance real de combater a desigualdade e impulsionar o crescimento. Se perdermos essa chance e fizermos algo pela metade, essa janela pode não se abrir novamente.”
Para ele, sem uma reforma estrutural do Estado, outras mudanças econômicas terão efeito limitado. “A responsabilidade que temos neste momento é com o futuro do País, com os mais pobres e com os servidores que realmente trabalham pelo bem público.”
Fonte: CNC
