Cidade mineira de Poços de Caldas passa a exigir a presença de guia de turismo em excursões; saiba detalhes da nova lei
REDAÇÃO DO DT
A presença de um Guia de Turismo Regional de Minas Gerais se tornou obrigatória em grupos ou excursões de turistas no território de Poços de Caldas. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (9).
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A partir da nova legislação, todas as excursões organizadas por empresas de turismo devem ser acompanhadas por um Guia de Turismo Regional. Além disso, os veículos identificados como de transporte turístico (placa vermelha ou com cadastro de prestadores de serviços turísticos) também precisam ter um profissional credenciado junto.
Experiência do guia e normas
Segundo matéria do portal G1, o guia de turismo que quiser acompanhar as excursões, precisa comprovar conhecimento acerca da mobilidade urbana de Poços de Caldas. Ele ainda deve ter expertise na história, cultura, e as características da região, além de experiência na organização de roteiros turísticos e visitas guiadas.
Durante sua jornada de trabalho, o guia deve portar sua ordem de serviço, crachá vigente e uniforme. Além disso, a credencial do profissional deve ser afixada de forma visível no veículo. Isso facilita a fiscalização a partir da nova lei, que deverá ocorrer por parte das secretarias municipais de Turismo e de Defesa Social.
Quais são as exceções?
A lei prevê algumas exceções à obrigatoriedade da presença do guia, como grupos estudantis em atividade didática, eventos e visitas religiosas, além de eventos realizados pelo próprio município.
No entanto, empresas de turismo que não cumprirem a nova regulamentação estão sujeitas a advertências, multas, e até mesmo à cassação do alvará de funcionamento, em casos de infrações reincidentes.
Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Fonte: G1
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