Por O Globo
Fiscalização acontece nesta sexta-feira e busca conscientizar consumidores sobre seus direitos
A OAB Nacional se prepara para a segunda blitz contra cobrança pelo despacho de bagagens. A entidade informa que todos os estados e o Distrito Federal vão organizar a ação nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre seus direitos.
O ato vai ter o apoio de 20 entidades, incluindo a Associação Brasileira de Procons, da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre outras
Veja também as mais lidas do DT
A OAB Nacional considera ilegal a autorização dada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizou as empresas aéreas a cobrar taxa extra para despacho de bagagens. Segundo o órgão, na época da liberação, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança se configura em desvantagem excessiva para os clientes em relação às companhias aéreas.
Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.
Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem e mostrar que, como se temia, a prometida redução de preços dos bilhetes não se confirmou.
