Transtornos recorrentes ao consumidor têm maculado, em maior ou menor grau, o segmento de serviços na área de turismo e eventos.
Falamos de passagens e hotéis a preços muito abaixo do mercado, onde o viajante compra tão-somente expectativas. Sobram exemplos da venda de programações completas de eventos de formatura e casamentos, quando os compradores ficam a ver navios e arcam com o ônus.
Então cabe perguntar: quem arbitra e examina as regras do jogo? Quem deve exercer o papel fiscalizador das operações nitidamente temerárias, no sentido de coibir e evitar práticas sorrateiras, que induzem à compra de vantagens fadadas a virar prejuízo?
Como resgatar a credibilidade do Cadastur? Por que, em resumo, há tanto espaço para a proliferação dos vendedores de pastéis de vento? E dos exploradores contumazes da boa fé pública?
Com a palavra, em primeiro lugar, ao Ministério do Turismo. Sabe-se que cabe, ao Mtur, a responsabilidade de fiscalizar toda a malha de operações que, a priori, apontam para uma conta que não fecha. Infelizmente, trata-se de uma pasta dotada de poucos recursos, porque o turismo não é percebido como vetor relevante para a economia.
Na Roma antiga, perguntava-se “quis custodiet ipsos custodes”? ou seja: “quem fiscaliza os fiscais”? Pelo andar da carruagem, a obrigatoriedade do Mtur de fiscalizar tem um quê de letra morta, de ‘força de expressão’.
E depois que a ‘vista grossa’ do MTur resulta em pesadelo para milhares de viajantes, ganhando o noticiário país afora, entra em ação o Ministério da Justiça. Em vez de judicializar a questão depois da ‘porta arrombada’, não seria razoável adotar medidas preventivas para salvaguardar o interesse legítimo do consumidor?
Não cabe generalizar, mas o advento das OTAs, distantes e impessoais por natureza, acabou gerando distorções graves. Por um lado, quando mal geridas (ou geridas para o mal), prejudicam o consumidor incauto.
Por outro, dificultam e até mesmo impedem a sobrevivência das pequenas agências de viagens, que não podem competir com gigantes que se valem dos meios digitais para vender e, ali na frente, não entregar.
*Carlos Santos foi, por 30 anos, diretor financeiro do Grupo Rextur e é o atual proprietário da RXT Travel
