Começa a funcionar esta semana o sistema de compra de passagens aéreas diretamente pelo governo federal sem intermediação de agências de viagens. O modelo, que durante dois meses será usado em caráter piloto, apenas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, está sob a responsabilidade da central de compras da pasta. Criada em janeiro desse ano por meio de decreto, a central tem o objetivo de reduzir custos nas compras públicas de bens e serviços. No caso das passagens, por exemplo, companhias aéreas assumiram o compromisso de fazer descontos e segurar o preço e o assento por 72 horas. O valor médio dos abatimentos é 5%.
Segundo Valter Correia, chefe da Assessoria para Modernização de Gestão do Ministério do Planejamento e responsável pela central de compras, um dos fatores que ajuda na diminuição do custo é a análise prévia das necessidades dos órgãos públicos. “[O diferencial] é discutir melhor a demanda e precisar a necessidade. Às vezes, ele [órgão público] tem a percepção de um tipo de necessidade maior do que de fato é o que vai precisar. Quando senta um técnico do seu lado, já muda bastante a configuração”, diz ele, destacando ainda a vantagem de fazer compras no atacado.
No caso específico das passagens aéreas, na qual houve a aquisição de uma ferramenta de informática para a compra direta, a ideia é que, após a fase de testes no Ministério do Planejamento, os demais órgãos tenham acesso ao serviço e façam suas próprias pesquisas e compras. O governo federal, no entanto, enfrenta oposição das agências de viagens para implantação do sistema. A Associação Brasileira de Agências de Viagem do Distrito Federal (Abav-DF) recorreu à Justiça e teve negado pela 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedido de liminar para suspender a operação.
Segundo Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav nacional, a entidade deve se juntar como parte interessada no processo e o setor continuará recorrendo às vias judiciais. Para ele, haverá prejuízos técnicos e sociais. “Não existe estrutura do poder público e das companhias aéreas para gerir [a aquisição de passagens]. [Haverá] problemas de reembolso, remarcação. Quem tem expertise é quem existe para isso. Sem falar no prejuízo de caráter social, com demissões incontáveis”, argumenta.
Para José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (Unb) e especialista em finanças públicas, a iniciativa da central de compras é positiva. “Quando o governo tem essa possibilidade de centralizar e organizar, a capacidade de negociação dele aumenta. A forma como estão conduzindo os procedimentos, do ponto de vista do direito administrativo, me parece adequado”, comenta. Matias, no entanto, diz que a central deve estar preparada para suportar a demanda. “É preciso refletir se o governo vai ter estrutura para gerir um sistema complexo como esse, do ponto de vista de tecnologia e recursos humanos. Se ele reunir essas condições, o caminho é esse mesmo”, avalia
MVB
