O Perse, instituído em função da Covid-19, prevê isenção total de tributos, como Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Imagine a cena: você, mergulhado no caos de uma pandemia completamente imprevista, com seu negócio parado, sem cliente e, diante da urgência, recebe do governo a oportunidade de recorrer a linhas de crédito e alguns benefícios fiscais para retomar a normalidade do seu empreendimento, mantendo a geração de empregos e renda, depois de quase dois anos de aperto e dificuldades. Pouco tempo adiante, o governo federal informa que volta atrás e que o apoio oferecido não poderá mais ter continuidade.
Em meio às discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, empresários do ramo de eventos, turismo e entretenimento simplesmente não foram ouvidos quanto ao fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), previsto na MP. E seguem angustiados com o cenário que tende a vir por aí, caso esta medida inconstitucional se concretize, afetando mais de 900 mil empresas no Brasil.
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O Perse, instituído em função da Covid-19, prevê isenção total de tributos, como Contribuição PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Além disso, permite o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco e a abertura de linhas de crédito com juros reduzidos.
Com a MP 1.202/2023, da reoneração, o setor de entretenimento — que engloba desde agências de turismo, bares, restaurante, até produtores de festas e eventos — deve sofrer uma retomada gradual da cobrança dos impostos, o que representará mais perdas do que ganhos para o governo.
Na prática, o Perse possibilitou que empresas do setor de entretenimento, que contraíram dívidas durante a pandemia e que não tinham condições de se manter em funcionamento, pudessem quitar esses débitos e regularizar a situação com o Fisco. Vale lembrar que a própria renegociação de dívidas gerou uma receita para os cofres públicos de R$ 20 bilhões.
Para completar, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos, entretenimento e turismo foram um dos principais geradores de postos de trabalho no Brasil em 2023: com crescimento de 46,6% entre janeiro e outubro do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2022. Outras categorias, por exemplo, como agropecuária e construção civil, registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.
Nesse mesmo período, o turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil novos empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego.
Trocando em miúdos, quatro em cada dez postos de trabalho abertos em 2023 vieram dos setores de turismo e eventos.
Segundo a MP, as empresas beneficiadas pelo Perse voltarão a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins em 1º de abril. Já o IRPJ, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Não defendemos nada mais do que o cumprimento do que o Congresso aprovou, em sete votações, que é a permanência desses benefícios até 2027.
Por isso, os setores incluídos no Perse – o que engloba a FBHA – convocaram uma manifestação para 7 de fevereiro, às 15h, em Brasília. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da Cultura e do Entretenimento. Estaremos aqui e conclamamos a participação de empresários e trabalhadores do setor. O turismo e o segmento de eventos – tão importantes para a economia nacional – não merecem tamanho desrespeito.
*Alexandre Sampaio é Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).
