PERSE: Governo volta atrás e programa será tratado em um projeto de lei com urgência constitucional

Perse será tratado em um projeto de lei com urgência constitucional para ser discutido entre o ministério, o parlamento e o setor produtivo.

Mobilização da Frente Parlamentar Mista de Hotelaria e de entidades de hotelaria e eventos pressionou Haddad a recuar sobre o Perse

Agências com EDIÇÃO DO DIÁRIO (Paulo Atzingen) – de Brasília

Na manhã do dia 5 de março, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPhotel), mais de 1200 hoteleiros, profissionais e diversas lideranças representativas de entidades e sindicatos laborais dos setores de turismo e eventos, além de diversos parlamentares, estiveram reunidos no plenário do Senado Federal, para defender a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e debater os problemas trazidos pela sua extinção para os setores de hotelaria e eventos, dois segmentos beneficiados pelo programa.

Diante da reação dos setores envolvidos, um novo acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças partidárias do Congresso estabeleceu que o Perse será tratado em um projeto de lei com urgência constitucional para ser discutido entre o ministério, o parlamento e o setor produtivo.

Os representantes dos setores beneficiados pelo programa lotaram o auditório Petrônio Portela, a galeria e as salas de comissões do Senado para acompanhar a sessão que foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), vice-presidente da Frente e autor do requerimento para a sua realização.

Para o senador Veneziano Vital, é inegável que o Perse continua sendo fundamental para a recuperação do setor hoteleiro. “O programa trouxe um novo fôlego e uma perspectiva de retomada gradativa e paulatina. Voltamos a ter uma vida normal, mas não a ponto de se dizer que tudo está como antes da pandemia. Longe disso, os números mostram, nesse início de ano, uma preocupação pelos percentuais que indicam uma possível estagnação. É compreensível, de nossa parte, que nós implementemos esse debate com o Governo Federal, da mesma forma como esse Congresso fez recentemente, no tocante aos 17 setores que foram desonerados e que a hotelaria não faz parte. Agora é hora de promovermos o debate sobre o Perse nas duas casas, discutindo e mostrando ao Poder Executivo a necessidade de mantê-lo beneficiando a hotelaria”, afirmou o senador.

O presidente da FPhotel, o deputado federal Gilson Daniel, abriu sua fala parabenizando os hoteleiros pela mobilização. “O movimento realizado aqui hoje pelos hoteleiros mostra aos parlamentares a importância com que o setor de hotelaria encara a permanência do Perse. Se o governo federal quer aumentar sua receita, ele tem que manter o Perse, pois o programa estimula o consumo que faz aumentar a receita dos municípios e estados. O Perse foi a maior vitória e conquista dos setores envolvidos. Eles nunca haviam recebido qualquer tipo de incentivo ou benefício e o turismo é muito importante para nossa economia, basta olhar seus números com relação a geração de emprego e renda”, afirmou o presidente da FPhotel.

Segundo Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, ações como essa são fundamentais para deixar claro que sem poder contar com os benefícios do programa, centenas de meios de hospedagem podem encerrar definitivamente suas atividades, milhares de empregos serão perdidos e incontáveis vagas deixarão de ser geradas. “O Perse não é um capricho; é uma necessidade, é um salva-vidas que nos permite nadar contra a correnteza, rumo a um horizonte de recuperação e prosperidade. Revogá-lo seria retirar esse salva-vidas no meio de uma tempestade ainda não completamente superada”, afirmou o presidente da ABIH Nacional, que lembrou ainda que o programa foi aprovado em maio de 2021, após votações na Câmara e no Senado, e desempenha um papel crucial na recuperação de empresas de hotéis, eventos e turismo, segmentos que somam 3,7 milhões de postos de trabalho e representam 4,5% do PIB nacional e tiveram prejuízos estimados em R$ 61,5 bilhões durante a pandemia.

Representantes da hotelaria nacional se reúnem com parlamentares

Após o ato no Plenário do Senado Federal, representantes de 27 estados e do Distrito Federal da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, entidade que representa a hotelaria, um dos segmentos beneficiados pelo Perse, se reuniram com deputados e senadores, a fim de apresentar aos legisladores a relevância para a economia do país da manutenção do programa até 2027, prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e acordado com o governo federal há menos de um ano.

Entre os pontos levantados pelo setor, está a contestação dos dados do Ministério da Fazenda que apontaram que o programa gerou uma perda de receita para os cofres públicos de R$ 17 bilhões no ano passado: “Esse valor foi no máximo de R$ 6,5 bilhões, segundo estudo elaborado pela consultoria Tendências e chancelado por dez associações do setor. Precisamos chegar em valores mais próximos, por isso pedimos ao governo que apresente suas contas para que possamos debater melhor o assunto, mas ainda estamos aguardando”, detalhou Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional.

Para a hotelaria nacional, a extinção do programa também traz insegurança jurídica, pois ela viola o artigo 178 do Código Tributário Nacional que prevê que as isenções concedidas por prazos definidos previamente e sob determinadas condições não podem ser objeto de revogação. Os benefícios trazidos pelo PERSE têm essas duas características: deveriam vigorar até 2027 e seguem regras estabelecidas, como as empresas serem inscritas no regime normal de Lucro Presumido ou Lucro Real e no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), características respeitadas integralmente pela hotelaria para sua adesão.

Na avaliação do setor, sem poder contar com os benefícios do programa, centenas de meios de hospedagem podem encerrar suas atividades, milhares de empregos serão perdidos e incontáveis vagas deixarão de ser geradas. “De acordo com as informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado no dia 28 de dezembro, o setor de alojamento e alimentação foi o que mais empregou em novembro, com a criação de 14.904 vagas formais de trabalho, o que só foi possível pelos benefícios gerados por esse programa”, afirmou Linhares.

Apoio de entidades

A mobilização da FPhotel no Congresso Nacional conta com o apoio de diversas entidades nacionais ligadas à indústria de hotéis, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), as ABIH ́s estaduais e do Distrito Federal, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), a União Nacional de Convention & Visitors Bureau e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS), a Associação Brasileira de Motéis (ABMOTÉIS) e a HI HOSTEL Brasil, representante da Hostelling International, a maior rede de hostels do mundo e teve a participação da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens (ABAV Nacional), Associação Brasileira das Empresas de Eventos (ABEOC), Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil (ADIBRA), Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT), Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG), Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas (ALAGEV), Associação do Marketing Promocional (AMPRO), Apoio Eventos e Turismo, Associação Paulista de Bares, Restaurantes, Eventos, Casas Noturnas, Similares e Afins (APRESSA), Associação Regional das Águas Quentes de Goiás (AQUA), BrazilianLuxury Travel Association (BLTA), Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais de Turismo (ABBTUR), Associação Dos Hoteleiros de Águas de Lindoia (AHAL), Confederação Nacional de Turismo (CNTUR), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP)