“Não entramos com uma ação contra os cartões. Estamos questionando o direito, a transferência do risco para terceiros”
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Ralf Aasmann, diretor executivo da Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens – concedeu uma entrevista ao DIÁRIO para falar especificamente sobre a medida judicial que essa associação impetrou esta semana contra as administradoras de cartão de crédito. O objetivo é exigir dessas empresas a responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de serviços de viagem adquiridos por meio de cartões de crédito fraudados. Segundo Ralf, o que levou a este tipo de ação foi a insegurança nas transações vêm surgindo em muitos setores, em especial no de venda de passagens aéreas. “Ficamos de mãos amarradas. Você recebe uma aprovação, emite a passagem e depois a transação é recusada pelo dono do cartão. Quem arca com o ônus disso é comerciante, o agente de viagem e o operador…”, disse Ralf na entrevista. As bandeiras citadas por Ralf são Visa, Mastercard e Americanexpress.
Jurisdiquês
A ação foi ajuizada pelo advogado Flavio Paschoa Junior, do escritório Bighetti Neto e Paschoa, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e está fundamentada na jurisprudência, no princípio da boa-fé objetiva e no artigo 927, parágrafo único, do atual Código Civil: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único.
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Segundo Ralf, as concessões de crédito, emissões de cartão e de processamento de pagamento remotos são atividades de risco inerentes ao negócio das administradoras.
“Nós estamos questionando o direito, a transferência do risco para terceiros”, reforça. “Inclusive o valor da causa não é mensurável, entramos com um valor simbólico de 10 mil reais. Como já existe um grande número de ações pequenas, entramos com essa ação para questionar o direito”, disse ao DT. “A agência de viagem só poderia ser penalizada se, comprovadamente, deixasse de adotar precauções que estão ao seu alcance legal”, pontua.
Recomendações
Questionado se em paralelo às medidas judiciais adotadas, a Air Tkt recomendava às suas associadas alguma medida operacional de caráter preventivo para reduzir os riscos com as operações com cartões de crédito, Ralf foi enfático: “Não, porque não temos absolutamente nada contra o cartão de crédito, não estamos questionando a organização “cartão de crédito”. Não podemos prescindir desse serviço, já que na forma de pagamento 50% são realizadas por este canal”, pondera.
Ainda segundo Ralf, essas fraudes envolvem todo o mercado e toda a economia “Qualquer comércio eletrônico é afetado. Só em 2016, houve um prejuízo de mais de R$ 200 milhões”, disse sem citar a fonte. “Grandes OTAs tiveram um prejuízo enorme. São hackers, gente que trabalha juntando dados de cartão de crédito e vendem pela internet”.
Iniciativas
Como iniciativa para coibir essas fraudes, a Air Tkt está à frente do processo de implementação do Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS), encabeçado pela International Air Transport Association (Iata). O PCI, cujo prazo de adequação vence em março próximo, deve acabar com o fluxo de dados de cartões e proteger os interesses do consumidor no momento da compra.
