Uma das maiores necessidades hoje do setor produtivo é a viabilização da Reforma Tributária. Processo esse que tem encontrado barreiras no Congresso e no Poder Executivo para ser efetivamente materializada. Uma das propostas mais aguardadas é a que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; e extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. No lugar deles, deverá ser criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos. Este de competência apenas federal.
Por Alexandre Sampaio*
Uma das maiores necessidades hoje do setor produtivo é a viabilização da Reforma Tributária. Processo esse que tem encontrado barreiras no Congresso e no Poder Executivo para ser efetivamente materializada. Uma das propostas mais aguardadas é a que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins; e extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. No lugar deles, deverá ser criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos. Este de competência apenas federal.
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Dados do Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista, revelam que o montante arrecadado aos governos federal, estadual e municipal – incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária mostraram que contribuintes brasileiros pagaram em 2022, R$ 2.890.489.835.290,32 em impostos. Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilhões. O aumento entre um ano e outro foi de 11,5% – volume considerável para um ano pós-pandêmico extremamente difícil e desafiador, do ponto de vista econômico.
Os dados acima evidenciam a necessidade urgente de reformas estruturais para reduzir o peso dos tributos, como forma de realização de Justiça Tributária. Isso porque a nossa carga tributária continua sendo elevada para os padrões de um país emergente. A reforma administrativa e a contenção dos gastos públicos são, portanto, alguns dos meios para diminuir o peso dos tributos.
Os dados acima evidenciam a necessidade urgente de reformas estruturais para reduzir o peso dos tributos, como forma de realização de Justiça Tributária.
Recentemente, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou às lideranças industriais do Brasil que considera a reforma tributária um tema urgente e, para ele, a primeira votação deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. O setor de turismo e alimentação fora do lar recebe com entusiasmo essa notícia, por se tratar de uma pauta de extrema importância para o crescimento do país.
Mas, pontuo que é preciso atenção nesta pauta e que o governo busque ser justo quanto ao tamanho do aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, que, que corresponde por 37% da força de trabalho no Brasil e gerou 55% dos empregos formais no país na retomada da economia depois da pandemia.
Defendo uma reforma tributária justa e equilibrada. Não há dúvidas de que o fortalecimento da nossa economia passa, invariavelmente, pela redução do custo Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. Nesse contexto, a reforma tributária é um caminho sem volta e cada vez mais necessário para a manutenção de nossas empresas, bem como para o surgimento de novas.
*Alexandre Sampaio é Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)
