Agora que o texto da reforma da Previdência já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, outra questão igualmente relevante precisa entrar na agenda de prioridades: a reforma tributária. Será, com certeza, mais uma pauta controversa a mobilizar Governo, parlamentares e sociedade em busca de um consenso, que, sabemos de antemão, não consistirá numa tarefa nada fácil.
No Brasil, onde a regra vigente tem mais de três décadas, não é segredo que a grande quantidade de impostos, boa parte obsoleta e descabida, acaba por minar a competitividade das empresas, frear investimentos, estimular a informalidade e majorar preços, principalmente ao consumidor final. Segundo dados do Tesouro Nacional, o montante arrecadado com impostos correspondente a um terço do total do PIB. É muito, sem dúvida, mas o que observamos, na prática, é que o recolhimento e a distribuição desses tributos se dão de forma desigual e injusta, o que torna o sistema inoperante e o resultado para o país insatisfatório.
Com tantos desacertos, quem produz na formalidade se sente desencorajado e injustiçado. Para o consumidor, fica sempre a sensação de que está sendo lesado em cada produto adquirido. A situação não é confortável também para o próprio setor público, já que enfrenta altos índices de sonegação, com prejuízo para os investimentos em áreas essenciais e para a continuidade de programas públicos.
Portanto, não é exagero concluir que a forma com que se cobram impostos é um dos grandes entraves ao pleno desenvolvimento da economia brasileira.
Veja também as mais lidas do DT
Colagem de Propostas
Pressionado pelas evidências e por diferentes setores da sociedade, o Governo já anunciou que vai apresentar em breve uma proposta capaz de conciliar as diferentes versões para reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele pretende fazer uma espécie de colagem das propostas, focando na unificação de tributos federais (IPI, Cofins e PIS) e na criação de um imposto sobre transações. Ainda é vago, parece confuso, mas já é um começo.
Como de hábito, nós do setor de turismo e alimentação estamos dispostos a colaborar no que for preciso para que a matéria ganhe forma. A nossa expectativa imediata é de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, consiga avançar efetivamente no tema, formulando um projeto que atenda às atuais necessidades do mercado, se desgarrando definitivamente de antigos modelos, como a equivocada insistência na implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que nada – ou quase nada – traz de transformador em relação ao atual modelo.
Não podemos ignorar que o Brasil e o mundo não vivem mais um período de economia linear. Os tempos são outros, com grandes volumes de transações pulverizadas no ambiente digital, que exigem fórmulas de tributação mais eficazes, ágeis e simplificadas. As regras tributárias precisam se modernizar para que não corramos o risco de ficar patinando na lanterna da economia mundial.
Não é de hoje, setor de turismo e alimentação está bem atento aos projetos que têm circulado no Congresso e às propostas da sociedade civil. Entre as ideias em discussão, a do Instituto Brasil 200, fundado pelo empresário Flávio Rocha, chama a atenção pela pertinência, coerência e modernidade. Já conta com apoio de 40 entidades dos setores da indústria e comércio, entre outros segmentos produtivos e sindicais.
A proposta
A proposta – experimentada com sucesso em alguns países de primeiro mundo – é bem abrangente. Quer substituir tributos federais, estaduais e municipais por um imposto único sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, com alíquota em torno de 2,5%, parte cobrada no débito, parte no crédito. Com isso, os recursos ficariam disponíveis ao Governo de imediato, permitindo a sua pronta utilização em prol da sociedade.
A proposta do grupo seria também uma forma inteligente de combater à sonegação, ampliar o número de contribuintes e reduzir o preço final dos produtos ao consumidor. De acordo com os cálculos apresentados pelo Instituto Brasil 200, as novas regras acarretariam em R$ 500 bilhões a mais por ano para os cofres públicos.
Feita da maneira adequada e tendo como foco principal o bem-estar do conjunto da sociedade, a reforma tributária tem tudo para sustentar a recuperação do crescimento econômico do Brasil. O Governo e os parlamentares precisam estreitar a participação do empresariado na tomada de decisões cruciais para o desenvolvimento do país, decisões essas que colaborem de forma significativa com a construção de um futuro melhor para todos. Enfim, um novo modelo up to date, que assegure maior justiça fiscal e social.
*Alexandre Sampaio é presidente da FBHA
 Reforma tributária entra na ordem do dia - por Alexandre Sampaio){kind=link}