REDAÇÃO DO DIÁRIO
Inúmeras lideranças do turismo paulista, nacional e imprensa participaram na manhã desta segunda-feira (25) de um café da manhã temático sobre a “Legalização dos Cassinos no Brasil”. O deputado Herculano Passos participou representando a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, tendo como mediador o presidente da ABR – Associação Brasileira de Resorts, Luigi Rotunno. O evento foi promovido pelo Skal São Paulo.
Segundo Herculano, o Projeto de Lei Suplementar 186/2014 – que estabelece o funcionamento de cassinos e bingos e regulariza o jogo do bicho no país, ainda precisa de uma série de ajustes e discussões, no entanto, segundo ele, é um processo irreversível. ” Joga quem quer, com legislação ou não o brasileiro joga e vai continuar jogando. Já existem cassinos clandestinos no país. Precisamos normatizar isso para estabelecer parâmetros, inclusive de arrecadação, eu sou a favor”, frisou.
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O Senado Federal aprovou em dezembro esse projeto de lei. O texto — votado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) — segue para análise na Câmara dos Deputados.
“Acreditamos que a regulamentação dos cassinos nos trará mais benefícios do que prejuízos”, afirmou. “Dos países do G20, apenas três países não possuem cassinos legalizados”, quantificou acrescentando que ao invés de incentivar que o turista jogador vá para fora do país jogar, ele fique aqui e gaste em território nacional.
Herculano lembrou que o projeto, entre outras coisas, autoriza o credenciamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município e até 35 cassinos no país. “O projeto prevê que o Brasil pode arrecadar R$ 15 bilhões com a legalização dos jogos”, disse ao DIÁRIO.
Amadurecimento
Questionado se o Brasil está preparado para receber e fiscalizar os cassinos, Herculano concordou que muito ainda precisa ser debatido e ajustado. “Será preciso estudar uma forma par que o projeto pare em pé. Que o processo de taxação tributária não onere o empresário que investir nesse tipo de atividade”, ponderou, lembrando ainda que o Brasil há muito tempo não pratica esse tipo de atividade (os jogos já foram legalizados no Brasil entre 1934 e 1946), necessário portanto, trazer know how de fora. “No âmbito da regulamentação já existem propostas de que os investimentos não sejam apenas oriundos de fontes internacionais”, disse.
Um dos artigos do PLS determina, por exemplo, que os cassinos deverão ser abertos em localidades com existência de patrimônio turístico a ser valorizado. “Não tem nada ainda definido. Tem gente que acha que 35 é muito cassino! Alguns querem no máximo seis”, acrescentou o deputado.
Sem bingo e sem jogo do bicho
Segundo Luigi Rotunno, a Resorts Brasil (ABR) está participando das discussões e das audiências públicas em Brasilia e já manifestou suas posições. “Estamos acompanhando as discussões do Marco Regulatório. Queremos ser parceiros e absorver os cassinos, no entanto, não queremos os bingos e os jogos de bicho. Estamos muito interessados nesse tipo de atividade, e é justo eles estarem interessados com a fiscalização e com a questão do entrosamento de como uma empresa administradora de cassino vai atuar dentro de um resort. e de que forma isso vai ser viabilizado. As questões operacionais, integrarão uma segunda etapa”, enumerou Luigi. O executivo lembrou que os resorts integrantes da ABR não são os únicos que podem receber cassinos. “Existem outras entidades, mas a ABR possui uma matriz de qualificação e tem todas as qualidades para receber uma estrutura de cassino”, ponderou.
