Rio de Janeiro pode arrecadar até R$ 105 milhões anuais com nova regulamentação
REDAÇÃO DO DIÁRIO
Com cerca de 40 mil propriedades anunciadas apenas no Airbnb, o Rio de Janeiro se consolida como um dos destinos mais concorridos do mundo para o aluguel de temporada. No entanto, o crescimento acelerado desse mercado despertou a atenção do poder público, que agora busca formas de regulamentar a atividade com foco na arrecadação municipal.
O projeto de lei que movimenta a Câmara
Desde março, a principal proposta em debate na Câmara Municipal é o Projeto de Lei 107/2025, apresentado pelo vereador Salvino Oliveira (PSD). Ainda em fase de audiências públicas, o texto prevê diversas mudanças nas regras para as hospedagens de curta temporada — definidas como locações residenciais entre três e noventa dias. Embora apelidado de “lei do Airbnb”, o projeto abrange todas as plataformas de intermediação.
Inicialmente, o projeto trazia exigências rigorosas, como a obrigatoriedade de alvará para locação e a proibição de aluguéis em áreas icônicas como Flamengo, Botafogo e Avenida Atlântica. No entanto, essas medidas foram flexibilizadas após intensas discussões, substituindo o alvará por um simples registro no Cadastro Municipal de Agentes de Hospedagem.
O foco na arrecadação do ISS
O maior impulso para a nova regulamentação, entretanto, é fiscal: a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os aluguéis de temporada. Atualmente, a ausência de uma legislação específica faz com que a arrecadação beneficie outras cidades, como São Paulo, onde estão sediadas algumas plataformas.
Segundo estimativas incluídas na justificativa do projeto, o Rio de Janeiro poderia aumentar sua receita em até R$ 105 milhões por ano com a cobrança adequada do imposto. A proposta é que as plataformas retenham o valor do ISS diretamente nas contas dos anfitriões, evitando bitributação e garantindo que os recursos permaneçam na cidade.
Previsão de aprovação ainda é incerta
A chamada “lei do Airbnb” ainda está em fase inicial de tramitação e deve passar por várias rodadas de debates e modificações antes de uma possível votação. Por enquanto, não há um prazo definido para sua aprovação — nem a certeza de que será sancionada.
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