Muita preocupa um forte rumor de bastidores de que o governo federal irá extinguir o Perse – Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos com a justificativa de que os recursos destinados a subsidiá-lo teriam chegado ao fim. Não seria o primeiro movimento para acabar com o único benefício concedido exclusivamente para o turismo. Pelo contrário, a tentativa de por fim ao programa parece sistemática, uma vez que, entre idas e vindas, ele foi aprovado diversas vezes no Congresso Nacional.
Antes de mais nada, precisamos considerar três pontos básicos: a razão do Perse ter sido criado, quais os setores foram atendidos e em que condições as empresas poderiam se habilitar. O motivo de sua edição, tenho certeza, ainda está vivo em nossa memória, uma vez que seus beneficiados, a indústria do turismo, grande geradora de emprego, ficou quase dois anos paralisada, por força das restrições sanitárias impostas pela pandemia. No caso da hotelaria, 80% dos meios de hospedagem permaneceram fechados completamente e o restante funcionou com 5% de ocupação, principalmente, para atender médicos e pessoas ligadas às atividades essenciais que trabalharam durante o isolamento social. Entre os critérios para as empresas se habilitarem no programa, também estava a inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e a renegociação e o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias com a União.
Como forma de aprofundar o debate sobre a questão, já que as justificativas do governo para o término do Perse, além do fim dos recursos, estão possíveis fraudes, nossa proposta é que a Receita Federal torne público, através da Lei da Transparência, todos os valores envolvidos até hoje. As empresas que não estão em conformidade, deveriam ser obrigadas a devolver os recursos que se juntariam aos milhões arrecadados com pagamento das dívidas fiscais das empresas honestas.
A sociedade precisa ter acesso a esses números até mesmo para avaliar a iniciativa e sua real efetividade, já que os cofres públicos devem receber cerca de R$ 28 bilhões através da renegociação de débitos até o término do programa. É fundamental também diferenciar as empresas realmente aptas a estarem no Perse, através do cruzamento de dados, num verdadeiro trabalho de investigação, para identificar quem cumpre as exigências adequadamente.
Outro ponto que precisa ser destacado e esclarecido pelo governo é a sua abrangência que aceitou entre seus beneficiários empresas como o IFood, uma corporação internacional típica da indústria 4.0, que consolidou seus negócios durante a pandemia, e que não atende às exigências básicas do programa, como ser inscrito no Cadastur – Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos.
Entendemos o zelo do governo federal com o gasto público, mas não é aceitável que aqueles que estão contribuindo para retomada da economia do país sejam punidos com o fim de uma iniciativa que ainda é fundamental para a expansão do turismo brasileiro e cuja extinção traria grandes dificuldades financeiras para as empresas do setor que já fizeram seus investimentos, além de consolidar uma enorme insegurança jurídica e fiscal no país.
Nossos senadores e deputados federais já mostraram antes que estão atentos às questões que envolvem nosso segmento e comprometidos com o bem comum e com o progresso do Brasil. A permanência do programa, após ser cortado por uma medida provisória, comprova que a indústria nacional de turismo passou a receber a atenção proporcional à sua relevância como parte fundamental da cadeia produtiva do turismo.
O governo federal e os congressistas reconheceram a importância do turismo brasileiro como vetor da economia, principalmente devido à união de diversas lideranças setoriais que por diversas vezes, de maneira inédita, percorreram os gabinetes dos parlamentares para mostrar-lhes a importância e o impacto do setor na economia brasileira. Caso contrário, o que teríamos hoje, certamente, seria cenário devastador para uma das principais indústrias do país.
Por último, mais do que uma vitória, a (re) aprovação do Perse pelo Congresso Nacional é a comprovação da força do associativismo e a certeza gratificante de que vivemos em um país democrático, em que os compromissos podem ser debatidos abertamente pelo Poder Legislativo federal e de que a Casa do Povo está aberta para debates e pautas suprapartidárias que possam estimular o desenvolvimento da economia do turismo brasileiro.
Manoel Linhares, presidente da associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional
