A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 396/2025, que passa a exigir o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. A medida busca equiparar as normas tributárias entre os meios de hospedagem tradicionais — hotéis e pousadas — e o mercado de locações por temporada, segmento que cresceu nos últimos anos sem o mesmo nível de fiscalização ou encargos.
REDAÇÃO DO DIÁRIO – com assessorias
O presidente da ABIH Bahia, Wilson Spagnol, afirma que a decisão representa um avanço importante em reconhecimento e justiça ao setor. “A Lei Geral do Turismo é clara ao considerar as casas de aluguel por temporada como meios de hospedagem. Quem as comercializa atua como agência de viagem e, portanto, deve pagar impostos como qualquer outro prestador de serviço. É uma imposição da realidade”, pontuou.
O conselheiro da ABIH-BA e presidente da Salvador Destination, Glicério Lemos, também celebrou a aprovação da proposta, bandeira que defende desde 2016, quando assumiu a presidência da entidade pela primeira vez. Para ele, a medida traz maior equilíbrio competitivo ao mercado. “O setor hoteleiro arca com mais de 40% de impostos e é fiscalizado por diversos órgãos. Já as plataformas digitais, que oferecem o mesmo serviço, atuavam sem essa carga tributária. É uma concorrência desleal que preocupa o setor, especialmente diante do crescimento das locações por temporada”, destacou.
Apesar do avanço, Lemos ressalta que o debate deve seguir. “Esperamos que o prefeito sancione o projeto, pois ele é um passo importante rumo à justiça tributária. No entanto, é preciso avançar: outros impostos também devem ser cobrados dessas plataformas, para que haja igualdade de condições e reconhecimento do papel do hoteleiro, que gera emprego, renda e promove Salvador em todo o país.”
