São Paulo tem um Plano. Um novo Plano Diretor Estratégico para humanizar São Paulo e aproximar emprego e moradia, reequilibrando a cidade. E para atingir esses objetivos é necessário combater a terra ociosa, que não cumpre a função social; implantar a política habitacional para quem precisa; valorizar o meio ambiente; orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; qualificar a vida urbana na escala de bairro; promover o desenvolvimento econômico na cidade; preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais; e fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.
Estratégias que foram pactuadas durante o maior processo participativo da história de São Paulo, somando, 114 audiências públicas, 25.692 participantes e um total de 10.147 contribuições.
Durante a cerimônia para sanção do Plano Diretor realizada na última quinta-feira (31), o prefeito Fernando Haddad ressaltou que a lei é para toda a cidade. "A cidade construiu um plano para o seu futuro. Para as próximas duas décadas, São Paulo tem um rumo só e esse plano não poder ser desfeito pelas próximas administrações. Os eixos dele são transporte público, moradia, meio ambiente e cultura. É um plano completo e que coloca São Paulo na vanguarda em termos de diretrizes urbanísticas", afirmou o prefeito.
Relator do projeto de lei do Plano Diretor na Câmara Municipal, o vereador Nabil Bounduki lembrou que o Plano é fruto de um trabalho e do esforço coletivo. “Esse plano avança em benefícios para a cidade, porque é o resultado de um trabalho coletivo, da construção de consensos e principalmente de um pacto da sociedade em benefício do futuro da cidade. E esse é um dos pontos mais importantes na construção do novo Plano Diretor", disse o vereador.
Habitação
A ampliação em mais de 100% das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) voltadas à produção de moradias populares vai auxiliar na redução do déficit habitacional. O novo Plano privilegiou a faixa de beneficiários com renda familiar até 3 salários mínimos e passou a destinar 60% das áreas construídas em ZEIS 1, 2, 3 e 4 para construção de habitação de interesse social (HIS). Foram aprimorados os instrumentos indutores da função social da propriedade, que estimulam o uso da terra urbana e coíbem sua função especulativa. Outra novidade é a vinculação de no mínimo 30% do Fundo de Desenvolvimento (FUNDURB) à aquisição de terras para Habitação de Interesse Social (HIS), e em Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana serão destinados no mínimo 25% dos recursos arrecadados para a promoção de habitação de interesse social.
"O plano traz instrumentos que articulam estratégias de reservas de terras, que é um bem finito da cidade com formas de financiamento e de compartilhamento dos investimentos do privado também na cidade", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
Meio Ambiente
No Sistema ambiental, as ações prioritárias têm como foco a ampliação das áreas verdes no município por meio da criação de 167 novos parques, que se somarão aos 106 já existentes. Serão 82 Km² de áreas verdes, quase o dobro dos 42 Km² de áreas dos parques atuais da cidade. Além disso, o PDE estabelece, d forma inovadora, o Fundo Municipal de Parques para o co-financiamento entre sociedade civil e poder público municipal.
O retorno da zona rural no município de São Paulo, com a edição do novo PDE, objetiva acolher uma nova concepção de zona rural, distinta do tradicional rural definido até o século XX. Trata-se de uma região do município destinada à conservação da paisagem e do meio ambiente, permitindo usos compatíveis com a preservação dos ecossistemas naturais. A contenção urbana aparece como um dos principais objetivos, evitando que a metrópole se estenda horizontalmente, gerando áreas precárias de moradia e maiores distâncias entre a habitação e o trabalho. Para cumprir esse objetivo, o novo Plano traz o Pólo de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável, o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o Pagamento pela Prestação de Serviços Ambientais (PPSA), que terá destinação mínima de 10% dos recursos anuais arrecadados pelo FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e determina a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável.
Mobilidade e qualidade de vida
Os eixos de transporte coletivo aparecem como locais prioritários para a transformação urbana e otimização da terra urbana, o que permite resguardar mais tranquilidade para os bairros residenciais situados entre os eixos dessa rede.
Ao longo dos eixos de transporte será permitido construir até 4 vezes a área do terreno. O estímulo a térreos com serviços e equipamentos urbanos, comércio (uso misto e fachada ativa) e calçadas largas, vão qualificar as interações entre o espaço da rua e os edifícios.
A desobrigação da existência mínima de um número de vagas de garagem e o estímulo à doação de terrenos para construção de corredores de transporte através de benefícios fiscais – como o direito de construir, conforme potencial original – aparecem como desestímulo ao uso do automóvel juntamente com a destinação mínima de 30% dos recursos do FUNDURB para implantação de transporte público coletivo, sistema cicloviário e sistema de circulação de pedestres.
Paralelo ao incentivo ao desenvolvimento ao longo dos eixos de transporte, o novo Plano Diretor vai qualificar a vida urbana na escala de bairro. O estímulo às construções com uso misto amplia a oferta de emprego próximo à moradia, suprimindo a necessidade de deslocamentos. Os miolos de bairros serão preservados, evitando o surgimento de espigões verticais sem relação com a cidade, ficando definido para essas localidades a altura máxima das edificações com número máximo de andares além de Coeficiente de Aproveitamento máximo igual ou menor que 2.
Desenvolvimento econômico
Entre as estratégias para o desenvolvimento econômico da cidade está a criação de Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico em regiões periféricas da cidade, onde predominam os usos habitacionais, mas que contam com importantes eixos de acesso viário e de transporte público coletivo. Com isso visa-se a geração de empregos nos eixos de desenvolvimento da Jacu Pessego (ZL), Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, Rodovia Fernão Dias (ZN) e Avenida Chucre Zaidan (ZS).
Cultura
Para preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais, o novo Plano avança na definição das Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPECS) e Áreas de Proteção Cultural (ZEPEC-APC), ampliando o conceito de Patrimônio Cultural, introduzindo novos instrumentos de preservação, fortalecendo o patrimônio histórico e cultural e valorizando a memória e o sentimento de pertencimento à cidade, como por exemplo, com a criação dos Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP), da incorporação da Chancela da Paisagem Cultural e do Registro dos Bens Imateriais como instrumentos urbanísticos de identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural.
“Hoje, você tem zonas de proteção não só ambiental, mas no plano cultural também. Isso garante que você possa pensar a cidade, principalmente, os espaços afetivos da cidade de uma outra maneira. E nós temos vários espaços afetivos que podem se perder no tempo se não forem preservados. Algo que poderia ter acontecido e de certa maneira, aconteceu com o Cine Belas Artes, que foi agora entregue a população", afirmou o prefeito.
Participação e controle social
O novo PDE define que a Prefeitura deverá dar ampla publicidade a todos os documentos e informações sobre a implementação do Plano Diretor, além de divulgar anualmente indicadores de monitoramento e avaliação, que permitirão avaliar os resultados e o desempenho dos instrumentos de política urbana. A Gestão Democrática é a garantia de participação dos diferentes segmentos da sociedade nos processos de decisão, planejamento e gestão da cidade, ampliando os mecanismos e instrumentos de participação.
A composição paritária do Conselho Gestor do FUNDURB, definição da composição do Conselho Municipal de Política Urbana com maioria de representantes da sociedade civil e implementação de Conselhos Participativos Municipais por subprefeitura, são ações que garantem um processo permanente, descentralizado e participativo de implementação, controle e avaliação do PDE e dos demais componentes do Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
Com o novo PDE, São Paulo deu um importante passo para garantir as transformações nos próximos 16 anos em direção a uma cidade mais humana e mais moderna.
