Ao dar sequência à série de entrevistas com os secretários de turismo das Unidades da Federação, o DIÁRIO retoma a entrevista que fez com o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinícius Lummertz, no último dia 10 de julho, desta vez abordando a questão da regulamentação dos cassinos em São Paulo.
por REDAÇÃO DO DIÁRIO
Para Lummertz, seu posicionamento sobre o assunto convergem a nível pessoal e político e que o governo mantém uma posição estratégica de apoiar a implantação de cassinos em resorts dentro do Estado de São Paulo. Segundo Lummertz, este assunto tem sido discutido entre o governador João Dória (PSDB), ele e o conselho de secretários.
“O governador se posicionou em acordo com a nossa estratégia de apoiar o desenvolvimento de cassinos em resorts integrados, por varias razões. Primeiro pelo tamanho dos investimentos, nós estamos falando de investimentos de R$ 1 a R$ 6 bilhões de cada um desses investimentos”, quantificou.
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De acordo com o secretário é de entendimento do governo de que esses empreendimentos devam gerar uma demanda hoteleira para além da projetada pelo próprio empreendimento. E ele cita um exemplo: “O caso do Marina Bay Sands em Singapura, onde o turismo saiu de 9 milhões para 17 milhões de turistas por conta desse empreendimento, um complexo que integra entretenimento, hospedagem, compras e cassino. O jogo é uma parte disso”, afirmou ao DIÁRIO.
Jogar o jogo
E para jogar o jogo, nas palavras do secretário, é preciso que se desenvolva o turismo de congressos, de eventos, artes e logicamente negócios. Ele lembrou de uma época em que o Cassino existiu no Brasil:(a exploração de jogos de azar foi permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no país foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946* – Nota da Edição)
“E no Brasil já foi assim, as bases de grande parte dos movimentos culturais que surgiram no cinema e na televisão brasileira passaram pelo cassino da Urca na década de 40, nos shows de Teatro de Revista, aquilo tudo foi a base da TV Tupi, que estava fisicamente ao lado do cassino e depois também a Globo”, rememorou.
Para Lummertz esse conjunto de forças que o turismo fomenta, entre eles eventos, congressos, shows, gera um grande volume de pessoas, e, por outro lado, segundo ele, também curam um outro problema, que é o jogo ilegal“. “De forma planejada e bem implantada, pode-se diminuir parte do problema do jogo ilegal e da evasão de recursos do Brasil. Brasileiros viajam ao exterior para jogar quando poderiam estar fazendo isso aqui”, frisou.
No entanto, Vinícius deixa claro que não é a favor de uma abertura generalizada para todos os jogos de azar e que é preciso separar as discussões.
Visão descentralizada
Questionado sobre a posição mais liberal do ministro da Economia Paulo Guedes que entende o retorno dos cassinos como um instrumento de desenvolvimento econômico, posição essa que não se coaduna com a do presidente da República Jair Bolsonaro, Lummertz afirmou que há uma discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade e a possível estadualização dos jogos*.
“Existe uma discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre isso. um julgamento que ocorre sobre essa questão de terem ou não os estados ingerência direta. A premissa é que nós precisaríamos ter a aprovação no Congresso, aí é uma análise jurídica, mas existe já uma discussão no Supremo. Minha posição, já apresentada aos empresários hoteleiros do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte é exatamente esta: permitir os jogos, os cassinos em resorts integrados e delegar aos estados e por conta disso aos municípios em escala”, afirmou.
Segundo Vinícius a legislação estadual ou municipal é um indutor para o refinamento da vontade popular e para o debate. “Uma sociedade, uma comunidade, pode não querer no seu âmbito próximo do seu município ou do seu estado, pode não querer por questões de ideologia, ou de um rigor religioso”. Segundo o secretário, baseado nas experiências de cada estado, a implantação ou não dos cassinos poderia ser tomada caso a caso e a partir de decisões regionais. “Assim é nos Estados Unidos que tem uma federação forte, mas os estados são soberanos”, pontuou.
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*Nota do editor
Em abril de 2016, o STF começou a julgar o RE RE 966.177 no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou acórdão da segunda instância que entendeu “atípica” a conduta de exploração de jogo de azar como contravenção penal, “em face dos princípios constitucionais vigentes”.
O ministro Luiz Fux, relator do RE 966.177, propôs que o recurso fosse julgado pela Corte com o “carimbo” de repercussão geral, sugestão que foi aprovada pelo pleno virtual em novembro de 2016. Contudo, o julgamento foi interrompido em junho de 2017.
No Senado Federal, o PLS 186/14 e, na Câmara dos Deputados, o PL 442/91 estão prontos para serem apreciados pelos plenários das duas casas. Além disso, oura possibilidade surgiu em março do ano passado com a possibilidade da inclusão dos cassinos-resorts nos projetos PL 2724/2015, PL 7425/2017 e PL 7413/2017, que formam a proposta “Brasil Mais Turismo”.
