Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha para 17 setores
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agência Senado
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo plenário do Senado. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027.
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Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sessão desta quarta, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas fez ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada e aprovado nesta terça na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa.
O senador reduziu de 2% para 1% a alíquota de empresas de transporte rodoviário de passageiros. Isso representa, portanto, um corte no valor dos tributos pagos por esse setor. O impacto fiscal, no entanto, não foi calculado pelo relator.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.
O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros.
Apesar de o governo rejeitar essas benesses, o relator do projeto manteve esse trecho.
