condenação

(Consultor Jurídico)Por entender que uma companhia aérea falhou na hora de comunicar o consumidor sobre as restrições para bagagens, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa a indenizar uma passageira impedida de despachar a bagagem...

Por João Paulo Machado (Radio Mais) - A Agência do Rádio Mais entrevistou com exclusividade um dos principais juristas do país, o doutor Ives Gandra Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme),...

A prática de uma empresa aérea em impedir o embarque de um passageiro por conta de um nome abreviado no bilhete de passagem configurou o dever de indenizar, conforme decisão recente do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo...