Legislação

Mais de 20 municípios sulistas fazem parta do novo roteiro do Caminho das MissõesEDIÇÃO DO DIÁRIO com informações do MTur Foi sancionada a Lei 14.838, de 2024, que aprova a criação da Rota Turística do Caminho das Missões, no noroeste do estado...

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) instituiu grupo de trabalho para avaliar o marco regulatório relacionado à prestação de serviços aéreos regulares de baixo custo e propor medidas para o seu aperfeiçoamento.De acordo com portaria publicada no...

Desde o último sábado (26), estão em vigor as novas regras do seguro viagem, incluindo, dentre as coberturas obrigatórias a serem disponibilizas aos consumidores em viagem ao exterior, as despesas médicas, hospitalares e odontológicas.As alterações, aprovadas pelo Conselho Nacional de Seguros...

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu revisar as Condições Gerais de Transporte, chamadas CGTA, que são as normas da aviação civil. A ideia é criar regras e derrubar outras com o intuito de atualizar a legislação do setor.O novo documento, porém,...

por Bayard Do Coutto Boiteux*Tenho verificado, com muita frequência, que as organizações não atribuem a devida importância à competência profissional de seus colaboradores. Vejo, com tristeza, que numa reestruturação administrativa, para reduzir custos, não se leva em consideração o legado de um...

Caso a proposta seja aprovada, o Brasil poderá receber mais de 600 casas de bingo, sendo que cidades com aproximadamente 200 mil habitantes poderão contar com 1 bingo cada Apesar de serem proibidos no Brasil desde 1946, agora o governo estuda a...

A decisão, por unanimidade, foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado considerou que o ato se equipara a defeito de produto ou serviço da agência de turismo, conforme prevê do Código de Defesa do Consumidor.Consultor Jurídico...

Contrato firmado no Brasil e parte do serviço prestado no país faz com que a legislação trabalhista seja aplicada em caso de empregado de uma empresa de cruzeiros. CONJUR - com edição do DT  Com este entendimento, a juíza da 33ª Vara do...