sexta-feira, abril 4, 2025

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Políticas de turismo

Culpa Exclusiva do Passageiro como excludente de responsabilidade do Prestador de Serviço

Redação Redação -
Por Marcelo Soares Vianna (1)É sabido que a culpa exclusiva do passageiro afasta a responsabilidade do prestador de serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (2). Contudo, apesar de a regra ser bastante clara, a apuração deste tipo de...

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