sábado, abril 5, 2025

Ricardo Levandovisky

Cabe negociação coletiva se houver suspensão contratual durante pandemia

As empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial. É o que determina o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em decisão no âmbito da ADI 6.363, que desafia a Medida Provisória 936/2020. Ela...

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