quarta-feira, fevereiro 12, 2025

Marcelo Soares Viana*

Projeto de atualização da Lei Geral do Turismo – por Marcelo Soares Viana*

Segundo o Governo Federal, o objetivo da proposta é acompanhar as novas demandas do setor do turismo Tramita pela Câmara dos Deputados a proposta de iniciativa governamental para atualização da Lei Geral do Turismo (Projeto de Lei 7413/17), que pretende alterar a...

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