O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), negou recursos apresentados pelas empresas VRG Linhas Aéreas, subsidiária da Gol e TAM Linhas Aéreas e resolveu manter multas aplicadas às companhias por infrações a exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com despachos publicados no Diário Oficial da União, Gol e TAM foram punidas por “violação aos princípios da boa-fé e da transparência”. No caso da TAM, o despacho cita “denúncia veiculada em jornal sobre suposta indução do consumidor a erro na compra de passagens”.
Gol e TAM receberam multas, no valor de R$ 3,5 milhões cada uma.
Veja também as mais lidas do DT
As empresas deverão recolher os valores em 30 dias em favor do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. (Agências)
