O efeito da concessão de seis aeroportos sobre o caixa da Infraero está no centro da discussão sobre o próximo reajuste das tarifas de embarque de passageiros, pouso e permanência de aeronaves. Baseada em cálculos feitos antes das concessões, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acena com correção média de 7,93%, enquanto a Infraero reivindica 12,09% para eliminar a defasagem das tarifas, congeladas desde o fim de 2011. A diferença entre as propostas representa em torno de R$ 45 milhões para o caixa da estatal.
Atualmente, a tarifa de embarque nos aeroportos administrados pela Infraero está fixada em R$ 21,57 para voos domésticos e R$ 74,72 para voos internacionais da categoria 1, que engloba terminais como os de Salvador e Porto Alegre. Os aeroportos privados seguem outras regras para o reajuste de tarifas, definidas nos contratos de concessão.
O presidente da Infraero, Gustavo Vale, diz que o reajuste oferecido pela Anac é insuficiente para cobrir as perdas resultantes da concessão de aeroportos superavitários à iniciativa privada. A produtividade da operação é o principal indicador considerado pela Anac para o cálculo do "fator X", componente aplicado no momento da revisão tarifária para garantir o menor preço possível.
Quando há aumento de produtividade, parte do ganho é descontada do reajuste, indexado à inflação medida pelo IPCA. No biênio 2012-2013, alvo do reajuste em discussão, o IPCA avançou 12,09%. Como a produtividade da Infraero caiu quase 5% nos últimos anos, a empresa defende o reajuste integral da inflação acumulada no período. "Se a produtividade é negativa, o 'fator X' deveria ser zero", disse o superintendente de controladoria da Infraero, Elismar Gonçalves Lopes.
A Anac, entretanto, está considerando no cálculo do reajuste um "fator X" de 1,95%, definido em resolução de janeiro de 2012. De acordo com Lopes, caso o aumento concedido fique nos 7,93% apontados pela autarquia, haverá aumento de receita da ordem de R$ 85 milhões por ano para a Infraero. Se a empresa conseguir os 12,09% – possibilidade menos provável -, o incremento seria de R$ 130 milhões. De acordo com a Anac, a expectativa é que os novos valores passem a vigorar em outubro.
Outra fonte de receita extra para a estatal pode vir da revogação de uma resolução da Anac que dá desconto de 50% nas tarifas incidentes sobre a operação de helicópteros. A expectativa é que a revogação acrescente em torno de R$ 13 milhões anuais ao caixa da Infraero. O entendimento da estatal é que os helicópteros usam quase a mesma estrutura dos aviões e que, portanto, devem estar sujeitos às mesmas taxas.
A correção das tarifas pode representar algum alento para as contas da Infraero, que estima para este ano prejuízo operacional da ordem de R$ 170 milhões, ante um lucro de R$ 80 milhões registrado em 2013. A perda das receitas referentes aos aeroportos concedidos vai ser sentida com maior intensidade no ano que vem, quando o rombo deve ficar ao redor de R$ 450 milhões.
Para melhorar o balanço, a estatal anunciou um plano de demissão voluntária ao qual pouco mais de mil funcionários já aderiram. A meta da empresa é desligar 2,6 mil trabalhadores, mas a Infraero, segundo seu presidente, ainda não dispõe de caixa suficiente para arcar com tal volume de rescisões contratuais.
