(Edição do DIÁRIO com agências)
Entidades do turismo nacional comemoraram a publicação, no Diário Oficial desta quinta-feira (21) da Lei nº 13.315, que oficializa a alíquota de 6% para o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo. Com validade até o dia 31 de dezembro de 2019, a Lei passa a vigorar sobre sua anterior, Lei 12.249/2010 (artigo 60).
Negociada com o governo por quase dois anos pelos presidentes da ABAV Nacional, Edmar Bull; Braztoa, Magda Nassar; e CLIA Abremar Brasil, Marco Ferraz, a nova legislação atende, momentaneamente, aos anseios do setor na busca do equilíbrio das condições de mercado.
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A tributação do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre remessas para turismo tem regra geral agora de 6% de incidência para valores remetidos por pessoas físicas e jurídicas até o limite de R$ 20 mil ao mês. Acima desse limite a alíquota é de 25%. No caso de agências de turismo, não há limite para aplicação da alíquota de 6%, com exceção de paraísos fiscais. Para paraísos fiscais a alíquota é de 25%. Se a remessa for feita por agência de turismo, a alíquota será de 6% com limite de R$10 mil por passageiro por mês. As agências de turismo devem ainda demonstrar a efetiva existência operacional do beneficiário da remessa situado em paraíso fiscal.
“Essa é uma vitória importante para todo o setor, que entendemos como um grande passo em direção ao efetivo reconhecimento da atividade que desempenhamos dentro da cadeia produtiva do Turismo. Representamos uma indústria vital para o crescimento da economia nacional, e a flexibilização a esse importante pleito é uma comprovação de que estamos ganhando voz junto ao governo”, disse Edmar Bull, presidente da ABAV Nacional.
De acordo com Marco Ferraz, presidente da CLIA Abremar Brasil, o trabalho de todos foi pela isenção da alíquota. “Infelizmente, a isenção não foi possível. Mas os 6% podem ser considerados uma vitória no cenário atual do país. Em 2018 começaremos novamente o trabalho pela isenção para entrarmos em 2020 mais competitivos”.
Segundo a World Travel & Tourism Council (WTTC), a cadeia de Turismo no Brasil movimentou cerca de R$ 492,4 bilhões em 2014, o que representou 9,6% do PIB nacional e o emprego de mais de três milhões de pessoas. A expectativa é que, em 2023, o setor seja responsável por 10,6 milhões de vagas diretas e indiretas, representando 9,5% do total de empregos.
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