Para minimizar os conflitos no Transporte Aéreo nacional, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou na última terça-feira (14) a primeira oficina técnica com conciliadores que participarão do projeto-piloto do TJ-SP.
Essa oficina aconteceu em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), suas associadas GOL, LATAM, VOEPASS e a Azul Linhas Aéreas para conciliar e mediar conflitos, de forma digital, com os consumidores. Inicialmente, o projeto será implementado nos Foros Regionais da capital localizados nos bairros do Jabaquara e Região Central.
Numa segunda fase, serão incluídos os Foros de Santo Amaro, além de Barueri e Guarulhos (Região Metropolitana), Campinas e São José do Rio Preto, no interior do estado. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB) também integram esse esforço colaborativo.
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“Esse projeto tem uma importância enorme porque estamos fazendo história num trabalho de política pública em parceria com a iniciativa privada. Faltava esse elo, essa comunicação e eu preciso registrar que a ABEAR é a responsável por essa ponte que foi feita. O país não se sustenta com esse número de processos, chegamos num tamanho de problema que ou a mediação resolve ou todos nós vamos pagar o preço, porque o custo é repassado. Tenho certeza de que teremos um ótimo resultado”, disse a desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJ-SP.
O objetivo do encontro foi o de dar orientações e esclarecer dúvidas das pessoas da sociedade civil que demonstraram interesse em ser conciliadores, durante as audiências que serão realizadas de forma virtual. Segundo o TJ-SP, cerca de 180 pessoas se inscreveram. Além da desembargadora Maria Lúcia, que abriu o encontro com orientações e respondeu perguntas, participaram do evento como palestrantes a Juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, que também integra o Nupemec, e o Juiz Fábio Fresca, titular da 4ª Vara Cível do Foro Regional Jabaquara.
Impacto da judicialização
O Diretor Administrativo, Financeiro e Compliance da ABEAR, Antonio Augusto do Poço Pereira, também destacou a importância do esforço colaborativo das empresas aéreas com o TJ-SP. “Esse trabalho colaborativo com o TJ-SP é muito importante para que possamos oferecer soluções alternativas de mediação de conflitos e coibir a atuação dos sites abutres, que fazem com que o Brasil seja atualmente o país com maior número de ações judiciais no setor aéreo, onerando a todos: as empresas aéreas, o Poder Judiciário e a sociedade”, afirma.
O head Jurídico/Regulatório da ALTA, Paulo Costa, também marcou presença no evento. De acordo com o CEO da ALTA, José Ricardo Botelho, “a indústria vem sendo fortemente impactada pelos custos da judicialização, que chegam a 2,3% de seu faturamento bruto, equivalente a cerca de R$ 1 bilhão anualmente. A esses custos somam-se outros complicadores como os preços do combustível de aviação, que está entre os mais altos que se tem notícia, criando um desequilíbrio que afeta a indústria, e todos neste setor, em especial os passageiros. Por isso, essa iniciativa conjunta reafirma o nosso compromisso com o TJ-SP e com todos os stakeholders em benefício de toda a sociedade deste país continental”, afirmou Botelho.
EDIÇÃO DO DT com Agências
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