Um tribunal de apelações dos Estados Unidos ouviu nesta segunda-feira (12), argumentos de um grupo de reclamantes que exigem à Administração Federal de Aviação (FAA) um balizador que estabeleça dimensões mínimas de assentos em aviões de passageiros.
A reportagem da Reuters informa que em 2018, o Congresso americano disse que a FAA dentro de um ano tinha que emitir regulamentos que estabelecessem dimensões mínimas para os assentos dos passageiros – incluindo mínimos para a altura, distância, largura e comprimento dos assentos – “que são necessários para a segurança dos passageiros”.
Assento pitch – a distância de um assento de volta para o outro – em companhias aéreas de baixo custo Spirit Airlines (SAVE. N) e Frontier Airlines (ULCC. O) está entre os mais apertados da indústria – com 71 cm. A média para outros assentos econômicos principais é de cerca de 30 a 31 polegadas.
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“Atualmente, não há dimensões mínimas de assentos”, disse Michael Kirkpatrick, advogado da FlyersRights.org. “Talvez eles vão codificar as dimensões atuais dos assentos e o status quo para todas as condições necessárias para a segurança, então talvez haja um desafio sobre os méritos. Mas o ponto aqui é que não há regulamentação agora no campo do assento, largura ou comprimento.”
O Departamento de Justiça disse que o “exame das evidências existentes pela FAA ainda não demonstrou uma necessidade de segurança para as dimensões mínimas dos assentos”, mas a FAA continua a “examinar diligentemente” a questão.
O governo argumenta que a FAA não precisa emitir regras se os regulamentos “não forem necessários para proteger a segurança dos passageiros”, enquanto o grupo de pilotos disse que sem ação judicial “a FAA continuará a tratar a exigência estatutária como uma baixa prioridade que possa ignorar indefinidamente”.
Em agosto, a FAA procurou comentários públicos e já recebeu 11.700 comentários. O período de comentários se encerra em 1º de novembro.
As regras atuais dizem que as companhias aéreas devem ser capazes de evacuar os passageiros dentro de 90 segundos e não define os requisitos de tamanho do assento.
Em julho de 2018, a FAA disse que não regulamentaria o tamanho dos assentos. As margens das companhias aéreas poderiam sofrer se tivessem que reconfigurar aviões e eliminar assentos.
A FlyersRights afirma que o assento da companhia aérea dos EUA encolheu de 3 a 7 polegadas desde 1970, enquanto a largura do assento diminuiu mais de uma polegada.
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