VALOR ECONÔMICO
O presidente interino Michel Temer vetou o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, conforme acordo que havia celebrado com os senadores. A medida provisória que prevê mudanças no setor aéreo foi aprovada pelo Senado no dia 29 de junho, em votação simbólica, com o compromisso de o presidente vetar o dispositivo que ampliava em até 100% a participação estrangeira no setor. O veto será publicado na edição de hoje do “Diário Oficial”.
Com isso, continuará vigorando no país o limite de 20% para essa participação. O texto original da medida provisória, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, estabelecia que as empresas estrangeiras ampliariam de 20% para 49% no máximo a sua fatia em empresas nacionais do setor. Mas Temer fez uma alteração na Câmara dos Deputados, ampliando o aumento do limite para até 100%, com o argumento de que isso ajudaria a modernizar o setor e a baratear as passagens aéreas.
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A mudança causou polêmica e a apreciação da MP só foi viabilizada depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi pessoalmente ao Senado negociar a aprovação, garantindo que Temer vetaria esse dispositivo. A votação, realizada no último dia de vigência da MP, foi simbólica, mas os senadores da oposição manifestaram o voto contrário para marcar posição. O governo Dilma era contrário à abertura total do capital.
Os que são da geração acima dos 40 anos, ouvia nas Escolas, a defesa da Soberania Nacional, que inclui o chamado Espaço Aéreo. Sabemos, no que resultou a abertura de capital – em grande margem/internacional – para o Setor de Telefonia, traduzindo numa área que demanda, muita reclamação, no Procon. O acesso à viagem aérea, para um número maior de pessoas, passa pelo maior número de parcelas para pagamento das passagens, aliado ao desconto nos vôos que se aproximam da data da realização, sem estar completa – em 100% – a venda de todos os assentos, daquele vôo. Tem que haver um consenso que quando falamos em Aviação, falamos de uma atividade de alto custo: há muita tecnologia empregada, necessidade de treinamento/horas de vôos, observada, para a segurança da viagem.