VALOR ECONÔMICO
O presidente interino Michel Temer vetou o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, conforme acordo que havia celebrado com os senadores. A medida provisória que prevê mudanças no setor aéreo foi aprovada pelo Senado no dia 29 de junho, em votação simbólica, com o compromisso de o presidente vetar o dispositivo que ampliava em até 100% a participação estrangeira no setor. O veto será publicado na edição de hoje do “Diário Oficial”.
Com isso, continuará vigorando no país o limite de 20% para essa participação. O texto original da medida provisória, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, estabelecia que as empresas estrangeiras ampliariam de 20% para 49% no máximo a sua fatia em empresas nacionais do setor. Mas Temer fez uma alteração na Câmara dos Deputados, ampliando o aumento do limite para até 100%, com o argumento de que isso ajudaria a modernizar o setor e a baratear as passagens aéreas.
A mudança causou polêmica e a apreciação da MP só foi viabilizada depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi pessoalmente ao Senado negociar a aprovação, garantindo que Temer vetaria esse dispositivo. A votação, realizada no último dia de vigência da MP, foi simbólica, mas os senadores da oposição manifestaram o voto contrário para marcar posição. O governo Dilma era contrário à abertura total do capital.
