Transporte aéreo de animais: Proposta unifica projetos de lei e exige medidas mais seguras e transparentes para o transporte de animais pelas companhias aéreas
REDAÇÃO DO DIÁRIO com agência Senado
O transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos poderá ser regulamentado por novas normas mais rigorosas. O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (23) um substitutivo que unifica quatro projetos de lei sobre o tema. A proposta, relatada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), obriga as companhias aéreas a oferecerem condições adequadas para o transporte dos animais, respeitando as normas de segurança operacional.
Transporte aéreo de animais: Resposta a casos de maus-tratos e mortes
A medida surge após casos de grande repercussão envolvendo maus-tratos a animais durante o transporte aéreo, como o da cadela Pandora, que ficou desaparecida por 45 dias, e o do cão Joca, que morreu após ser embarcado por engano em um voo para o destino errado.
O texto estabelece que todas as empresas devem disponibilizar informações claras e atualizadas sobre o serviço, além de manter equipes treinadas e equipamentos específicos para o manuseio dos animais. A proposta garante ainda a manutenção do direito dos cães-guia de acompanharem seus tutores a bordo, conforme já previsto na Lei nº 11.126/2005.
Unificação de propostas parlamentares
O substitutivo ao PL 13/2022, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), incorpora os principais pontos de outros três projetos em tramitação no Senado: o PL 1.474/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 1.510/2024, do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o PL 1.903/2024, do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Segundo Buzetti, o texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne os elementos mais relevantes das propostas, alinhados aos procedimentos de segurança do transporte aéreo público.
