A necessidade da legalização da cannabis medicinal no Brasil

*Dra. Maria Teresa Jacob


Estamos vivendo um momento de mudanças significativas em relação à cannabis no Brasil e no mundo. O Uruguai foi o primeiro país a legalizar a cannabis tanto para fins medicinais quanto para o uso recreativo. Em seguida, o Canadá também aderiu e outros estados americanos seguiram a onda de legalização.

Como médica especialista em dor crônica, atendendo pacientes com cannabis há alguns anos e estudando o uso da planta nas mais diversas patologias, acredito fortemente na necessidade da legalização para uso medicinal no Brasil, como já aconteceu em diversos países da América Latina.

Alguns ativistas consideram que em terras brasileiras tem ocorrido uma legalização silenciosa da cannabis medicinal, por meio dos pacientes que recorrem à justiça para terem seu direito à saúde garantidos, principalmente aqueles que não apresentam resposta satisfatória com os tratamentos convencionais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza desde 2006 a importação de canabidiol (CBD) e outras substâncias presentes na planta, mas não o plantio e o cultivo, dificultando, de certa forma, o acesso à cannabis na medicina. Aqueles que precisam dos remédios devem importá-los, apesar do órgão ter viabilizado em 2019 a comercialização de medicamentos feitos à base de cannabis para uso medicinal em farmácias brasileiras, que também são importados.

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Mesmo a passos lentos e burocráticos, a medicina canabinóide tem ganhado cada vez mais oportunidade na sociedade brasileira. A legalização da planta para uso medicinal não é importante somente para os pacientes e seus familiares, que veem uma esperança nesse tipo de tratamento, mas também traz avanços para a ciência. Graças às pesquisas, os efeitos antidepressivos, analgésicos, sedativos, estimulantes de apetite, anticonvulsivos e outros da cannabis têm sido comprovados e ainda abrem espaço para outras possibilidades de uso da planta na medicina.


Dra. Maria Teresa Jacob

Formada pela Faculdade de Medicina de Jundiaí em 1982, com residência médica em Anestesiologia no Instituto Penido Burnier e Centro Médico de Campinas. Possui Título de Especialista em Anestesiologia, Título de Especialista em Acupuntura e Título de Especialista em Dor. Especialização em Dor, na Clinique de la Toussaint em Strassbourgo, França em 1992, Cannabis Medicinal e Saúde, na Universidade do Colorado, Cannabis Medicinal, em curso coordenado pela Dra. Raquel Peyraube, médica uruguaia referência mundial na área. Membro da Sociedade Internacional para Estudo da Dor (IASP), da Sociedade Brasileira para Estudo da Dor (SBED), da Sociedade Internacional de Dor Musculoesquelética (IMS), da Sociedade Européia de Dor (EFIC), da Society of Cannabis Clinicians (SCC) e da International Association for Canabinoid Medicines (IACM). Atua no tratamento de Dor Crônica desde 1992 e há alguns anos em Medicina Canabinóide em diversas patologias em sua clínica privada localizada em Campinas.

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