Há mais de cinco anos se arrasta esse embate entre a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) e o aplicativo de aluguel de imóveis independentes, o Airbnb. De um lado, a instituição ABIH defende uma contribuição linear e simétrica com o crescimento econômico de um município, por meio do recolhimento de impostos. De outro, uma plataforma digital que revoluciona o modo de hospedagem e que se estabelece como uma grande comunidade global.
REDAÇíO DO DIÁRIO
O DIÁRIO apresenta abaixo uma carta da ABIH Nacional se posicionando contrária a decisão da Cidade do Rio de Janeiro em se aliar à plataforma de reservas. A associação, objetivamente falando, diz que não é contra qualquer forma de locação por temporada ou via plataforma de hospedagem, a sua única exigência é a igualdade tributária. Acompanhe a carta abaixo, na íntegra:
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), em nome do presidente Manoel Linhares, vem a público manifestar sua total indignação e repúdio sobre notícia veiculada no jornal O Globo, neste final de semana, que divulga um acordo entre a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e o Airbnb para impulsionar o turismo na retomada. Para o representante nacional da hotelaria, a parceria ignora completamente o setor hoteleiro ao firmar uma parceria pública com uma empresa que não contribui formalmente com o crescimento econômico do Rio de Janeiro.
A notícia vem como um balde de água fria para o setor, que faz investimentos milionários na cidade em equipamentos turísticos e amarga ocupações baixíssimas desde o início da pandemia. Pelo menos, oito empreendimentos hoteleiros da capital do estado do Rio já foram fechados desde março de 2020 e o setor hoteleiro carioca registrou neste primeiro ano pandêmico cerca de R$ 1 bilhão e 600 milhões em prejuízos.
Manoel Linhares estima que a recuperação total da hotelaria pode demorar até quatro anos e dependerá diretamente da retomada da economia e da atuação da Prefeitura no fomento ao calendário de eventos e de ações promocionais. Ressalta também que representantes do setor hoteleiro da capital têm pleiteado junto aos governantes maior flexibilização dos encargos para o setor.
“A posição da hotelaria é bem clara e não é de hoje que o assunto vem sendo debatido, inclusive no âmbito judicial. Não somos contra qualquer forma de locação por temporada ou via plataforma de hospedagem, a nossa única exigência é a igualdade tributária. Este tipo de comercialização de apartamentos não contribui com ISS, não paga cotas residenciais de IPTU e não gera empregos formais, encargos que incidem fortemente nos hotéis. Fora isso, a hotelaria segue uma série de normas regulatórias e infinitas vistorias dos órgãos públicos que garantem maior segurança, evitando até mesmo situações como prostituição, abuso sexual contra menores e tráfico de drogas, que são facilitadas nas acomodações alternativas. Já que a Prefeitura está priorizando as hospedagens por plataforma para sair da crise, nada mais justo que as exigências legais sigam os mesmos parâmetros exigidos aos hotéis. Outra alternativa é a Prefeitura agir como facilitadora para a conversão dos hotéis em residenciais com serviços, dando uma alternativa aos empresários que estão vendo seus negócios se dissolverem”, ressalta o representante nacional da hotelaria.
