A empresa aérea espanhola Air Europa se cadastrou na última sexta-feira (17) na Junta Comercial de São Paulo e solicitou registro em território nacional. Ela passa a ser a primeira companhia aérea internacional estabelecida no país.
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências nacionais
Basta apenas a aprovação da Medida Provisória 863 de 13 de dezembro de 2018, que tramita no congresso.
O texto da MP, que tramita em regime de urgência, deve ser deliberado pela Câmara dos Deputados até o próximo dia 22, fim do prazo de vigência e limite para votação. Mesmo vencido o prazo, a instalação da empresa será mantida como determina a legislação vigente para estes casos.
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A MP revogou exigências previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica para a concessão de serviços aéreos públicos, derrubando o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais e permitindo a exploração dos serviços por companhia constituída segundo as leis brasileiras.
De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a conquista “consagra a abertura do mercado brasileiro ao investimento estrangeiro, o que deve gerar forte incremento da competitividade do transporte aéreo no Brasil e reposicionar o país no cenário mundial do turismo. É, de fato, um novo momento para o turismo brasileiro”, comemora.
Ele destacou que a desconcentração de mercado contribuirá de maneira significativa para alcançar a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Turismo 2018-2022, que prevê o aumento da entrada anual de visitantes internacionais no país de 6,6 milhões para 12 milhões de turistas, além da incorporação de 40 milhões de brasileiros no mercado doméstico. Outra meta global que deve ser impactada é a previsão de aumento de US$ 6,5 bilhões para US$ 19 bilhões da receita com turismo internacional, nos próximos quatro anos.
A adoção de uma nova forma de participação de capital segue tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao modelo já adotado em praticamente todos os setores da economia nacional. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.
O modelo também permite desconcentrar o mercado brasileiro de aviação: enquanto Argentina e Colômbia têm, respectivamente, nove e oito companhias aéreas operando as rotas domésticas, no Brasil apenas quatro empresas – sendo que uma atualmente está em recuperação judicial – concentram mais de 99% do mercado.
PROJETO DE LEI – Em março, plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei 2724/15, que elimina o teto de participação do capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. O texto também altera dispositivos da Lei Geral do Turismo, uma das bandeiras do Ministério do Turismo para promover a desburocratização e a modernização do setor. O projeto foi aprovado por 329 votos contra 44. Atualmente o texto aguarda apreciação no Senado Federal.
