O site Consultor Jurídico da última quinta-feira (28) publicou um artigo nominado “MPF move ação contra nomeação de blogueira para cargo na Funarte”
A matéria fala sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para anular a nomeação da blogueira Monique Baptista Aguiar para o cargo de coordenadora de Projetos Especiais da Fundação Nacional das Artes (Funarte).
REDAÇÃO DO DIÁRIO com informações do Conjur
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A blogueira foi nomeada pelo Ministério do Turismo em agosto de 2020. Antes, a mesma blogueira havia sido nomeada para o cargo de coordenadora técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio de Janeiro. Em ambos os casos Monique foi impedida de assumir os cargos, já que a Controladoria-Geral da União considerou que Monique Aguiar “não possui experiência na área do cargo pretendido”.
O Conjur informa que “Segundo apurou o MPF em inquérito civil, Monique Aguiar tem nível superior incompleto em “gestão de turismo” e a única experiência profissional registrada é como vendedora de uma concessionária de automóveis em Rio das Ostras (RJ). O cargo de coordenadora de Projetos Especiais da Funarte, para o qual foi nomeada, compreende a orientação e supervisão de projetos e estudos voltados à produção e ao desenvolvimento artístico no país”.
E continua o site especializado: “Na ação ajuizada pelo MPF, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Daniel de Alcântara Prazeres afirmam que “a nomeação de pessoa sem qualificação ou experiência na área, para função técnica de responsabilidade, evidencia desvio de finalidade do ato administrativo, em prejuízo da moralidade, impessoalidade e eficiência das políticas públicas culturais”.
Esta é a segunda ação civil pública ajuizada pelo MPF contra Monique Aguiar. Em maio de 2020, o MPF moveu ação para suspender sua nomeação e posse para a função de coordenadora técnica do Iphan no Rio de Janeiro, também sob o argumento de falta de formação e experiência profissional para o exercício do cargo. A ação foi extinta após o Ministério do Turismo revogar, em junho, a nomeação da ré para o cargo. Dois meses depois, contudo, foi publicada a portaria de nomeação para o posto da Funarte.
