Sem regulamentar os jogos, Brasil deixa de arrecadar R$ 20 bilhões por ano
REDAÇÃO DO DIÁRIO com agências
O governo brasileiro será o principal beneficiário da regulamentação dos jogos no país, afirma o advogado Fabio Ferreira Kujawski, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados. “A mudança do paradigma regulatório dos jogos representa um importante vetor de desenvolvimento social e econômico. Segundo estudos de entidades ligadas ao setor, hoje o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais por não regulamentar este segmento. Em uma escala mundial, os jogos movimentaram US$ 400 bilhões no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela CEF (Caixa Econômica Federal)”, destaca.
A posição de Kujawski, que é mestre em Direito Internacional de Relações Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é confirmada por estudos como o realizado pelo BNL (Boletim de Notícias Lotéricas). De acordo com o levantamento, o cenário de ilegalidade movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18,9 bilhões com o jogo do bicho (R$ 12 bi), bingos (R$ 1,3 bi), caça-níqueis (R$ 3,6 bi) e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet (R$ 2 bi). O montante é quase o dobro do que os R$ 12.1 bilhões dos jogos oficiais, se somados os R$ 11,4 bilhões das loterias da CEF, R$ 400 milhões das Loterias Estaduais e R$ 300 milhões do turfe.
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Atualmente dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados (PL 442/91) e outro no Senado Federal (PLS 186/2014), tramitam com o objetivo de formalizar um marco regulatório para o setor. Fabio Ferreira Kujawski destaca os avanços propostos pela PL 442/1991: “Além de refletir a preocupação em garantir um mercado competitivo às empresas exploradoras, o projeto também traz disposições que asseguram estabilidade nas outorgas concedidas para exploração de jogos e controle quanto ao número de players no segmento de cassinos”, ressalta.
Outro ponto relevante, explica, é a obrigatoriedade de uso do SGC (Sistema de Gestão de Controle) para acompanhamento de apostas e pagamento em cada uma das modalidades de jogo, criando um mecanismo de prevenção a práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “A consequência da legalização será a formalização de diversas atividades que hoje são exercidas de forma clandestina, como a prática do jogo do bicho. A aprovação do projeto ainda contribuirá para o desenvolvimento de novos empregos e fortalecimento da política de desenvolvimento regional com o incremento da indústria do turismo”, completa.
BgC em São Paulo
O advogado Fabio Ferreira Kujawski é um dos debatedores convidados da 3a edição do Brazilian Gaming Congress (BgC), evento promovido pela Clarion Events Brasil que acontece de 20 a 22 de novembro no Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP). Com o tema “Ampliando sua visão” (Magnifying your vision), o encontro vai reunir os principais especialistas e players do segmento de jogos para discutir temas essenciais para o setor.
Ele vai participar do painel “Regulação, licenciamento e taxação – estratégias de entrada em novos mercados baseadas em opções de licenciamento”, que vai abordar temas como os requisitos para uma agência reguladora para jogos no Brasil e a duração necessária da licença para tornar o business do jogo viável para investidores e operadores. Participa do debate, também, Pablo Espuela, gerente de Desenvolvimento de Negócios Internacionais da Luckia e Ed Bowers, vice presidente Global Senior de Desenvolvimento de Jogos da MGM Resorts International.
Sobre o
Organizada pela Clarion Events Brasil, a 3a edição do Brazilian Gaming Congress (BgC)
