Eleição da Abih Nacional vira caso de justiça e poderá ser anulada

Em meio a um cenário que impõe profundos desafios ao setor, a principal entidade de representação da hotelaria nacional tem a sua eleição contestada na justiça e protagoniza racha interno; “processo eleitoral desrespeitou o estatuto”, afirma a candidata de oposição Vanessa Morales

  POR REDAÇÃO

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ABIH NACIONAL – Na manhã de 1º de outubro, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a mais longeva entidade de representação da hotelaria nacional, realizou em Brasília a sua eleição para definir a sua nova presidência para os biênios 2020/2021. Por 49 votos a 1, o candidato da situação Manoel Linhares foi reeleito para cumprir o seu segundo mandato.

Logo após a divulgação do resultado, no entanto, veio à tona a informação de que no dia 27 de setembro, quatro dias antes da eleição, a chapa concorrente Renovação e União, encabeçada pela presidente da Abih Goiás Vanessa Morales, havia impetrado no Fórum de Brasília uma ação judicial pedindo a anulação da chapa de Manoel Linhares.

No documento entregue à Justiça, Vanessa Morales argumenta que o processo eleitoral foi conduzido desde o princípio de maneira parcial e desrespeitando as diretrizes estabelecidas pelo estatuto da Abih Nacional. “Ele [Manoel Linhares] registrou a sua chapa sem apresentar os documentos de prestação de contas e sem projetar qualquer número”, contesta ela.

De acordo com Morales, o que aconteceu no dia 1º de outubro não pode ser considerado uma eleição. “O que presenciamos foi uma aclamação, pois a minha chapa foi excluída. Muitas pessoas que poderiam votar na minha chapa foram impedidas de votar. Eu nem sei de quem é esse 1 voto que atribuem a mim, pois nem teve votação”, considera.

Na segunda-feira, dia 30 de setembro, três dias após a entrada da ação judicial e um dia antes da eleição, a Justiça do Distrito Federal apreciou o caso e publicou uma liminar na qual manifesta o desejo de ouvir a outra parte – o candidato Manoel Linhares -, o que ainda não se concretizou.

Ao fim das eleições e anunciada a reeleição de Linhares, o presidente da junta eleitoral da Abih Nacional, o advogado Huilder Magno de Souza, entrou com uma petição na Justiça. Nela, ele afirma que a eleição já tinha sido concretizada e que, portanto, havia-se perdido aí o objeto da ação movida pela chapa concorrente. “A ação não perdeu de maneira alguma o seu objeto”, assegura Vanessa Morales, que diz aguardar uma análise mais detalhada do processo pelo juiz responsável”.

Outro ponto contestado pela chapa Renovação e União é a mudança no estatuto da Abih Nacional realizada em maio deste ano sob a gestão Linhares. “A gente nem considera legalmente que o estatuto foi alterado porque foi descumprido o prazo legal de convocação. O estatuto que consideramos, e que está em vigor legalmente, é o estatuto de 2011”, afirma Vanessa Morales, acrescentando que “essa eleição foi baseada em um estatuto inválido”.

O presidente da Abih São Paulo Bruno Omori também rechaça a eleição e a classifica como “imoral e ilegal”. Segundo ele, “eliminaram a chapa de oposição com a utilização de medidas parciais e sem fundamento legal. As Abih’s Estaduais que apoiaram a chapa Renovação e União foram impedidas de votar”, enfatiza. A Abih São Paulo é uma das que não participaram da votação.

De acordo com o estatuto da Abih Nacional, cada estado tem direito a três votos. A cada 80 associados inclui-se mais um voto. São 27 Abih’s Estaduais. Só os votos regulares somam 27. Como cada uma tem direito a 3 votos, somam-se 81 votos. Isso fora os votos de quem tem mais de 80 associados. Nessa eleição foram anunciados 50 votos, menos do que a metade dos votos totais, já que muitas Abih’s têm mais de 80 associados.

O presidente da Abih São Paulo também critica antecipação da eleição. “A eleição deveria ter ocorrido em dezembro, mas foi antecipada na tentativa de não dar tempo de formar uma chapa contra. Como, mesmo assim, houve uma chapa de oposição, anularam irregularmente a sua participação utilizando critérios obscuros e ilegais”.

Para Omori, a eleição deve ser anulada juridicamente. “Esperamos que o juiz comprove que a eleição foi ilegal. A ação [que pede a anulação da chapa de Manoel Linhares] está correndo na justiça de Brasília e outras estaduais também devem ter demandas judiciais contra a Abih Nacional”, acredita o presidente da Abih São Paulo.

O presidente da Abih Espírito Santo, Gustavo Guimarães, também não reconhece a legalidade desta eleição. “Ao ver a tendência na deliberação do Conselho, a Abih ES preferiu se ausentar e não votar na Assembleia, considerando que não houve eleição por terem impugnado a única chapa que se posicionou opositora à atual gestão”.

Gustavo afirma que a Abih ES defende a formação de uma chapa única. “Da forma como feito todo o processo eleitoral e a falta de transparência, defendemos que todo o processo seja revisto e a eleição anulada. Queremos um nome de consenso para a nova diretoria, que venha realmente a unir a entidade com o interesse coletivo, e não de exposição pessoal e individualista”, pontua.

Já Vanessa Morales afirma que a “Abih Nacional está totalmente sem força pelo fato de ele [Manoel Linhares] ter excluído moralmente várias Abih’s Estaduais. Existe um tratamento diferenciado entre uma e outra Abih. É um tratamento muito diferente e com interesses próprios. Isso está enfraquecendo fortemente a mais antiga entidade da hotelaria brasileira”, conclui.

A reportagem entrou em contato com Manoel Linhares para ele se posicionar sobre as acusações, mas ele preferiu não se manifestar no momento. Por meio de sua assessoria, avisou que a Abih Nacional não falará sobre o assunto até que tudo esteja resolvido. “Aí, sim, será um prazer responder estas e outras questões”.

As perguntas endereçadas a Manoel Linhares pela reportagem foram: 1) De acordo com o estatuto da Abih Nacional, quem pode votar e quem votou nesta eleição? 2) Por que a eleição foi antecipada de dezembro para outubro? 3) Qual a sua posição sobre a ação judicial que pede a anulação da sua chapa? 4) Qual a sua posição sobre a afirmação de que as alterações no estatuto descumpriram o prazo legal? 5) Qual a sua posição sobre a afirmação de que as Abih’s Estaduais recebem tratamentos diferenciados? 6) Qual a sua posição sobre a afirmação de que o processo eleitoral foi conduzido de modo parcial? 7) Qual a sua posição sobre afirmação de que a chapa Renovação e União foi excluída do pleito? 8) Qual a sua posição sobre uma possível anulação das eleições?