Celso Sabino, ministro do Turismo, concedeu entrevista sobre a PEC das Praias nesta quarta-feira (19) ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
REDAÇÃO DO DT
Em entrevista à EBC, rede de televisão oficial do governo, o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), deu sua opinião sobre a popularmente chamada PEC das Praias, que se refere à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2022.
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O projeto revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, que prevê que os chamados “terrenos de marinha” são bens da União. A proposta pretende repassar a propriedade desses terrenos para estados e municípios gratuitamente, abrindo a possibilidade de que ocupantes privados os comprem.
Elogios à PEC das Praias
Na entrevista, Sabino avaliou que a polêmica que eclodiu após postagens do jogador Neymar e da atriz Luana Piovani desfavoreceu uma discussão mais aprofundada e viável sobre a proposta.
“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, afirmou Sabino.
O ministro reforçou que, apesar da grande repercussão na mídia, a ‘PEC das Praias” apresenta alguns pontos positivos. Ele cita maior arrecadação para o poder público, geração de emprego e renda, assim como investimentos “em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada”.
Ressalvas feitas pelo ministro
O “volume e à dimensão das versões que o impregnaram”, segundo Celso Sabino, são fatores que impedem a aprovação do projeto. Ele fez certas ressalvas e afirmou que falta um debate mais técnico e minucioso sobre o tema.
“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer: ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que merece um debate mais técnico e aprofundado”, argumentou Sabino.
Direitos de moradores antigos
Com a aprovação da PEC das Praias, as pessoas que moram próximas a rios e oceanos teriam direitos de se tornarem proprietários do local, pontua Sabino. “Eles [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. Não de propriedade, que é do governo federal, mas de posse. Por essa posse, é pago uma espécie de um tributo anual. Se não me falha a memória, não é laudêmio”, disse Sabino, referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo domínio útil da propriedade.
“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou o ministro.
Ele ainda citou que empresas de alto padrão, instaladas em praias sem muita visitação, podem garantir uma movimentação na economia benéfica e que não existiria sem esse investimento. “Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, afirmou.
“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. É como na Grécia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilhões de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que vão para lá se hospedar”, concluiu.
