Projeto ainda precisa ser ainda aprovado pela Câmara Municipal de Santos
As empresas ligadas aos setores de turismo e eventos, com sede em Santos, devem ser contempladas com redução e isenção de impostos, conforme projeto de lei enviado pelo prefeito Rogério Santos à Câmara Municipal de Santos, na última quarta-feira (31).
EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências
O pedido partiu do Santos Convention & Viistors Bureau, em tratativas da presidente da entidade, Vanessa Lombardi, junto a Secretária de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo da cidade, Selley Storino.
O Plano Diretor de Metas (PDM), elaborado pela prefeitura também irá contemplar empresas destes dois segmentos, altamente impactados pelos efeitos da pandemia. O projeto visa isentar e remir tributos municipais para empresas e profissionais autônomos com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) ligados a diversos setores.
“Protocolamos um ofício junto à Seectur solicitando, como forma de amenizar o impacto financeiro das empresas dos setores de turismo e eventos, a inclusão dessas atividades econômicas no PDM”, explicou Vanessa Lombardi.
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O projeto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara, pretende perdoar aqueles contribuintes que ainda não conseguiram pagar os tributos referentes ao exercício de 2021, além de isentá-los das parcelas do ano que ainda vão vencer.
Remissão e Isenção de tributos
O benefício vale para a isenção de quatro tipos de tributos municipais: Imposto Sobre Serviço Fixo; Taxa de Licença; Taxa de Publicidade e Taxa de Licença de Ambulantes.
Devem ter suas dividas perdoadas, profissionais e empresas que não tiveram condições de arcar com as taxas já vencidas deste ano, como agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos, casas de festas e eventos, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, entre outros.
Segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção da pandemia do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização por descumprimento de regras.
“Contamos com o entendimento positivo e a aprovação da Câmara Municipal, e estamos certos, cada vez mais, de que a união e o associativismo fortalecem e validam as reivindicações. Nossa iniciativa sempre têm o intuito de beneficiar os associados do Bureau, mas neste caso específico se estenderá a todo um setor”, comemora Vanessa.
