A Varig decretou sua falência em 2006 e há três anos obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ser indenizada em razão dos prejuízos sofridos durante a política de congelamento de tarifas aéreas no Brasil entre 1985 e 1992, instituída pelo Plano Cruzado.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
De lá para cá, a companhia aérea tenta executar a sentença, isto é, cobrar na Justiça o valor devido. Por outro lado, A Advocacia Geral da União argumenta que, ao contrário, a União é credora da Varig, uma vez que a empresa acumula cerca de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias.
Veja também as mais lidas do DT
No que se refere aos milhares de ex-funcionários da Varig, o governo precisou pagar R$ 2,5 bilhões ao fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados da empresa – medida também imposta pela Justiça, que entendeu que o poder público deve arcar integralmente com o custo das pensões até a conclusão do processo.
Esta semana, um abaixo-assinado digital elaborado por ex-funcionários da companhia começou a ser veiculado para solicitar ao Juiz Alexandre de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, que atenda aos credores trabalhistas das empresas Varig, Rio Sul e Nordeste que, após 14 anos, continuam sem receber seus direitos trabalhistas.
A principal argumentação dos ex-funcionários – que segundo os proponentes já possui mais de 45 mil assinaturas – é que a Unidade Produtiva FAC – Flex Aviation Center será leiloada no próximo dia 25 de novembro de 2020 com lance mínimo de R$ 122.051.187,00. Eles pedem ao Juiz que “após a conclusão (do leilão) seja ela qual for, que sejam reservados 80% do valor arrecadado para ser rateado entre nós, credores trabalhistas”, firma o documento. Transcrevemos a seguir o abaixo-assinado integralmente:
Assine pelos DIREITOS TRABALHISTAS dos ex-funcionários da VARIG, que estão há 14 anos sem receber!
Somos mais de 13 mil ex-funcionários da VARIG e estamos há 14 anos sem receber nossos direitos trabalhistas! Do dia para a noite, perdemos nossos empregos, nossos direitos e estamos em sérias dificuldades financeiras e sociais desde 2006. Agravando-se ainda mais nesta atual situação pela qual passamos devido à pandemia e suas consequências.
Vimos por meio deste instrumento, solicitar ao Sr. Juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do TJRJ, que atenda aos credores trabalhistas das empresas VARIG, RIO SUL e NORDESTEque, após 14 anos, continuam sem receber seus direitos trabalhistas.
Como é de conhecimento do Sr. Juiz, a Unidade Produtiva FAC – Flex Aviation Center será leiloada no próximo dia 25 de novembro de 2020 com lance mínimo de R$ 122.051.187,00e, não havendo licitantes, estará reaberto para lances pela melhor oferta no dia 09/12/20, onde não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação.
Pedimos ao Sr. Juiz que, após a conclusão seja ela qual for, que sejam reservados 80% do valor arrecadado para ser rateado entre nós, credores trabalhistas, que vivemos até os dias de hoje uma luta árdua e injusta, pois recebemos, após muita luta e exposição, um rateio por ano e isso veio a ocorrer somente nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Esperamos que, de fato, o Sr. nos ouça, pois enfrentamos as dificuldades de mercado, a idade avançada e uma mão de obra especializada em um mercado que vem encolhendo cada vez mais. Não nos deixe a míngua neste ano sofrido de 2020, uma vez que, infelizmente, tem sido essa a sistemática adotada pela Massa Falida nesses últimos 3 anos – tentar minimizar nosso prejuízo em relação aos nossos direitos trabalhistas, mas muito longe de realizar sua totalidade.
Este abaixo-assinado conta com TODOS que nos apoiam através de suas assinaturas para que possamos receber nossos direitos trabalhistas. Minimizando, dessa forma, um pouco do sofrimento que estamos vivendo nesses 14 anos. A opinião pública fica indignada quando aparecemos nas ruas lutando por direitos, pois acham impossível que, após tanto tempo e com o enorme patrimônio que fora construído pela VARIG, os credores trabalhistas ficarem sem receber.
Que neste ano de 2020 possamos ter, mesmo que pequena, mas uma parte financeira de mais um patrimônio que se vai da VARIG, construído com o fruto de nosso trabalho!
42.597 pessoas assinaram a petição de Luiz Motta. Ajude a chegar em 50.000!
Para assinar o abaixo-assinado eles disponibilizaram este link: https://www.change.org/p/pelos-direitos-trabalhistas-dos-ex-funcion%C3%A1rios-da-varig-que-est%C3%A3o-h%C3%A1-14-anos-sem-receber/psf/promote_or_share
Com certeza, fui Comissário de Bordo da VARIG por vinte anos e desde 2006 aguardamos nossos direitos trabalhistas. A época o governo do sr Lula não fez nada pela VARIG, muito menos por nós trabalhadores, exigindo dos compradores americanos (que venderam as linhas, slots a Gol) que nos pagassem…
Isso é mais um dos muitos absurdos cometidos pelo corrupto Luladrão!!!
Trabalhei 23 anos na Varig e tivemos que assinar nossas rescisões em branco. Maior golpe visto na aviação, falência fraudulenta que vem alimentando pessoas sem direito nenhum de receber os valores que nos pertence.
Muito bom! Estou sempre tentando aprender essas coisas,
mas preciso melhorar o entendimento ainda.
Não sabia que o Lula era o dono da VARIG.
Uma divide de bilhões, parabéns ao Lula fez o que a Varig merecia FALÊNCIA!!!!
Resultado de décadas de má adm por parte da “Afundação” Rubem Berta. Absurdo o governo ter de aportar no Aerus com nossa grana!
Trabalhei mais de quinze anos na VARIG e nunca tinha visto na vida um roubo tão grande
que fizeram na empresa, da vontade de chorar…..
Tem gente que trabalha na empresa, quebra ela porque é mau funcionário, e ainda reclama do governo ? !!!
Na inciativa privada é assim… fora isso é socialismo, comunismo..