FecomercioSP: Liberação da franquia de bagagem é essencial para a liberdade de mercado

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Turismo, informa que considera positiva a Medida Provisória n.º 863/18, aprovada pelo Congresso Nacional, a qual autoriza até cem por cento de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Para a Entidade, a decisão trará ao mercado, condições para novos investimentos, abertura de novas companhias e criação de mais concorrência.

EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências

Contudo, apesar de a MP ser benéfica à economia, a Entidade é contrária ao destaque, que restabeleceu a franquia de bagagem de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos em voos nacionais, e espera que seja vetado. A Federação reforça que a liberação da franquia de bagagem é uma receita extra para as companhias poderem equilibrar seus custos, como funciona em um mercado livre, e a sua volta cria uma barreira para os interessados em investir no setor aéreo no País, principalmente as low-cost e low-fare (custo baixo ou tarifa baixa).

Para a FecomercioSP, um ambiente mais próspero e seguro para os negócios  depende de um mercado aberto, com menos interferência do Estado. Além disso, a prática na aviação internacional é a de que as empresas definam se irão ou não cobrar pela bagagem despachada e estabeleçam a política de preços.

A Federação ressalta ainda que o destaque contraria os princípios da MP 881/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, como presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas; presunção de boa-fé do particular; e intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.

Desde maio de 2017, uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas brasileiras a cobrar taxas extras para o despacho de bagagem, o que poderia reduzir o custo das passagens aos clientes que portassem apenas as pequenas malas de mão a bordo. No entanto, os deputados que incluíram o destaque à MP 863/18 alegaram que não houve nenhuma redução nos custos.

De acordo com a FecomercioSP, entretanto, o peso da bagagem sobre a formação de preço é muito pequeno em relação a duas outras variáveis:  combustível (40% dos custos) e câmbio (impacto sobre 60% dos custos) – esse último influencia no próprio preço do querosene de aviação, leasing, equipamentos, entre outros. Desde maio de 2017 até o momento, o real desvalorizou 28%, e combustível aumentou 50%, o que impossibilitou a redução de preços das passagens nesse período.

A Entidade ressalta que a MP 863/18 deve trazer novos investimentos para o País, sobre um mercado que precisa de mais concorrência para ampliação de rotas regionais e maior oferta de assentos em trajetos já consolidados e de alta demanda. Com isso, em médio prazo, os consumidores vão perceber alterações nos preços finais das tarifas.

Avatar
Redaçãohttps://www.diariodoturismo.com.br
Primeiro e-Diário de Turismo do Brasil

Assine nossa newsletter

E fique por dentro das notícias mais importantes do setor!


Mais recentes

Delta Air Lines anuncia os resultados financeiros do segundo trimestre

A Delta Air Lines (NYSE: DAL) divulgou nesta terça-feira (14) os resultados financeiros do segundo trimestre de 2020 e destacou sua resposta contínua à...

Hoteleiros questionam altas cifras do Ecad em tempos de pandemia

Pleito antigo da hotelaria, a revisão das cobranças das altas taxas do Ecad ganhou destaque na agenda de debates da hotelaria em tempos de...

Accor anuncia Romulo Silva como novo diretor de Desenvolvimento para Franquias

A Accor acaba de anunciar Romulo Silva como novo diretor de Desenvolvimento para Franquias Accor Brasil. EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências O executivo, que teve importante...

Organização Mundial de Enoturismo é criada com sede na Espanha

REDAÇÃO E TRADUÇÃO DO DIÁRIO com agências internacionais Acaba de ser anunciada na Espanha a criação da Organização Mundial de Enoturismo (GWTO) que nasce junto...

Movimento de Viracopos (SP) apresenta recuperação gradual em junho

A recuperação no setor de passageiros apresenta tendência de crescimento após uma queda brusca registrada a partir de março EDIÇÃO DO DIÁRIO com agências Em nota,...

Califórnia retrocede na reabertura com expansão do coronavírus nos EUA

SACRAMENTO, Estados Unidos (Reuters) - O governador da Califórnia decretou nesta segunda-feira um recuo no plano de reabertura da economia do Estado norte-americano, após...

Relacionadas

Fique ligado - Receba nossas notícias diárias