Fim da franquia de bagagem pode baixar preço de passagens aéreas

O preço das passagens aéreas cairá caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorize as empresas aéreas a cobrarem taxa extra para despachar as malas dos passageiros.

A afirmação foi feita na terça-feira (26), pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, durante o lançamento da segunda edição do Guia do Passageiro, um livreto de bolso com dicas para a viagem de avião.

“Defendo o fim do que chamamos de jabuticabas, regras que só temos no Brasil”, disse Sanovicz. O presidente da Abear usa como exemplo a liberação dos preços dos bilhetes aéreos, em 2002. “O preço médio da passagem era R$ 710 naquela época e caiu para cerca de R$ 300, hoje”.

Pela regra atual, as empresas aéreas são obrigadas a transportar uma mala de até 23 kg por passageiro, em voos nacionais, e de até 32 kg, em trechos internacionais.

As novas normas em estudo pela Anac permitiriam que cada empresa aérea criasse sua própria política de transporte de bagagens – a mala de mão permitida por passageiro passaria dos atuais 5 kg para 10 kg por pessoa.

O presidente da Abear afirma que a regra atual penaliza a maioria dos passageiros do transporte aéreo brasileiro.

“Os dados mostram que 65% dos passageiros no Brasil embarcam sem mala. Esses acabam pagando mais pela minoria que leva malas”, disse. Ele afirmou ainda que a desagregação das passagens “faz justiça” a esses viajantes.

A assistência ao passageiro também está na mira das aéreas. Outro item que faz parte da proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte é o fim da assistência obrigatória ao passageiro em caso de atraso que não seja causado pela companhia área, como aeroporto fechado devido ao mau tempo.

A proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte recebeu 1,5 mil sugestões de alteração durante a consulta pública, em março, e está em estudo pela equipe técnica da Anac. Depois, segue para o colegiado para ser transformada em resolução. Não há prazo fixado para a conclusão do processo.

A Abear representa as quatro principais empresas aéreas do País – Avianca, Azul, Gol e Latam – que têm 99% do mercado doméstico. (Estadão Conteúdo)

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