O governo argentino, sob a liderança de Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma série de medidas que impactam diretamente turistas e imigrantes estrangeiros, incluindo brasileiros. As mudanças fazem parte de uma ampla reforma nas políticas migratórias do país e devem ser oficializadas nos próximos dias por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
Cidadania mais difícil e expulsões imediatas
Entre as medidas mais rígidas, está a rejeição automática de estrangeiros com condenações judiciais e a expulsão imediata de quem for flagrado cruzando a fronteira ilegalmente. Informações falsas fornecidas durante o processo migratório também serão motivo de deportação. Além disso, o governo pretende reduzir os prazos de apelação para quem estiver em processo de expulsão.
A obtenção de residência permanente e cidadania também será restringida. Apenas quem viver legalmente no país por dois anos consecutivos poderá solicitar o direito. Quem estiver em situação irregular ficará impedido de requisitar a cidadania argentina.
“Qualquer pessoa condenada com uma sentença inferior a três anos pode entrar na Argentina, incluindo imigrantes que vêm usar serviços públicos gratuitos, que não contribuíram para financiá-los com seus impostos”, afirmou o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni.
Cobrança por saúde e educação para estrangeiros
O governo argentino também quer estabelecer que imigrantes ilegais e residentes temporários paguem pelo uso dos serviços de saúde. Além disso, será exigido um seguro de saúde válido para ingresso no país, como forma de evitar o chamado “turismo sanitário”.
Segundo Adorni, mais de US$ 114 milhões foram gastos em 2024 com o atendimento de estrangeiros no sistema de saúde argentino. “Nos passeios de saúde eles vêm, são tratados e retornam imediatamente ao seu local de origem”, disse.
Outra mudança de impacto diz respeito às universidades públicas, que, embora autônomas, passarão a ter liberdade para cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros, inclusive brasileiros.
“Qualquer imigrante com uma sentença inferior a cinco anos pode continuar a viver na Argentina, para o perigo de todos os outros”, concluiu o porta-voz, ao justificar o endurecimento das políticas migratórias. (REDAÇÃO DO DIÁRIO com agências internacionais)
