O Governo Federal sancionou na última segunda-feira (3) o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado para socorrer o mercado de Eventos no país.
REDAÇÃO DO DIÁRIO
O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses.
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No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.
No entanto, como a reedição do Pronampe em 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que disponibilize mais crédito para os setores alcançados.
O presidente Jair Bolsonaro vetou determinados trechos da Perse, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo. Segundo Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, os vetos foram necessários porque o governo federal não conseguiu estabelecer como se daria a compensação tributária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os principais pontos de aprovação do Programa são:
– Destinação de 20% do total do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para o setor de Eventos e Turismo. Ou seja: quando o PRONAMPE for aprovado, dos 5 bilhões previsto para empréstimos para pequenas e médias empresas, 1 bilhão estará reservado para o setor de Eventos e Turismo;
– Desconto de 70% e mais parcelamento em até 136 meses (prazo a ser confirmado) de dívidas tributárias.
O que foi vetado: Alíquota zero do PIS/ PASEP/ Cofins/ CSLL por 5 anos. Governo vetou, mas ficou de ver possibilidades de algo especial para as empresas mais prejudicadas. Outro ponto que ficou em dúvida é a indenização para empresas que tiveram queda superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. Este ponto não foi comentado, o que pode ser um sinal de que foi vetado.
Outra reivindicação do PERSE era a retomada da Lei 14.020, que prevê a possibilidade de redução de salários, mediante redução de horas de trabalho de 25%, 50% ou 75%. Essa medida já havia sido tomada anteriormente, permitindo a redução por 4 meses ou suspensão de contrato de trabalho pelo mesmo período.
