Guias de Turismo do Rio saem às ruas para exigir Renda Mínima Emergencial

Categoria exige o cumprimento da Lei 8858, que aguarda o decreto do governador Wilson Witzel para ser regulamentada

EDIÇÃO DO DIÁRIO 


Os Guias do Rio de Janeiro vão realizar, nesta terça-feira (7), uma Manifestação em frente ao Palácio Guanabara, às 10h, para exigir que o Governador Wilson Wiztel tire do papel e regulamente a Lei 8858/20 — a qual prevê uma Renda Mínima Emergencial para os guias do estado.

De acordo com Lei 8858/20, sancionada no dia 4 de junho, a regulamentação deveria ser imediata, devido à urgência da situação dos guias de turismo — que se enquadram como profissionais autônomos e ficaram sem rendimentos e trabalho em razão da calamidade provocada pela pandemia do coronavírus.

No entanto, depois de 30 dias o governo estadual nada fez em termos práticos para a regulamentação. Atualmente, 4.000 guias de turismo exercem a profissão no Rio — representando uma peça-chave no setor que gerou 8% do PIB fluminense no ano passado e movimentou R$ 20 bilhões.

A categoria foi uma das primeiras a paralisar as atividades em razão da pandemia da Covid19. Já são quatro meses sem renda e trabalho. E, de acordo com os números crescentes de casos de coronavírus no país, a profissão dos guias será uma das últimas a retomar o trabalho.

Uma das reuniões virtuais entre os representantes dos guias do Rio de Janeiro e as autoridades do Rio de Janeiro (Crédito: Reprodução de tela)

A LEI 8.858/20 entenda todo o processo

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8858/20, no dia 4 de junho, autorizando o Estado a destinar recursos para amparar diversas categorias durante o período de calamidade provocada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com a nova lei, o valor do auxílio e o tempo de validade serão definidos pelo Executivo, por meio de decreto. Segundo o texto, os recursos para esse pagamento virão do Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho.
Diante da paralisia do governo do estado, a Associação LIGUIA — Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro — passou a articular os termos e critérios para a regulamentação da Lei 8858/20 no tocante aos guias de turismo — que são enquadrados como trabalhadores informais.

Reunião dia 16 de Junho – Representantes da LIGUIA participaram da reunião com o então Secretário de Turismo, Otávio Leite, e o Secretário da Casa Civil, Raul Teixeira. Os secretários assumiram o compromisso em nome do Governador Witzel de dar celeridade ao processo de regulamentação.

Reunião 22 de junho – Representantes da LIGUIA se reuniram com a equipe da Secretaria de Turismo, e mais equipe do PRODERJ, órgão responsável pela confecção do formulário digital a ser preenchido eletronicamente pelos Guias para que, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 8858/20, o valor da Renda Mínima Emergencial possa ser
pago diretamente nas suas contas bancárias.

Formulário para o Cadastramento Online dos Beneficiários. Com o objetivo de dar celeridade ao processo de regulamentação, a LIGUIA redigiu uma proposta de minuta para o Decreto de Regulamentação da Lei 8858/20 — no qual apresentou um modelo de Formulário para o cadastramento dos Beneficiários — nele o Guia informa os seus dados
pessoais, n. Cadastur, dados bancários e assina a Autodeclaração que perfaz as condições para recebimento da Renda Emergencial — a) não ter outra fonte de renda; b) trabalha apenas como guia de turismo; e c) parou suas atividades profissionais em razão da epidemia do coronavírus.

O documento foi encaminhado às autoridades competentes do governo estadual. Porém, nenhum retorno foi dado.

 

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1 COMENTÁRIO

  1. Sou guia, apesar de não atuar mais na profissão, e lamento muito tudo isso.Mas tenho uma pergunta, por que vestiram vermelho? Não entendi.

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