Assunto que ficou totalmente de lado no governo de Donald Trump, o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden promete mudanças.
Por Daniel Toledo*
Ele anunciou propostas para mudar as políticas de imigração para o país. Entre os principais pontos está a regularização dos imigrantes já residentes e o reinvestimento no Departamento de Segurança (DHS) para recontratação de profissionais que foram desligados na gestão anterior.
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Um dos principais pontos da proposta que será enviada pelo novo governo ao Congresso americano é a reforma imigratória. Existem alguns vistos que precisam ser reanalisados como, por exemplo, o H1, o H2, o L, que venho falando há bastante tempo.
Para quem trabalha com processos de imigração, é fácil identificar que existem vários vistos que são idênticos e nem sempre isso é bom para a legislação. Pelo contrário, é péssimo para o sistema jurídico, para quem está julgando e analisando.
No caso do agente de imigração, do agente consular, de quem analisa o processo, esses profissionais não são formados em Direito, não são advogados e não têm conhecimento jurídico. Na verdade, o conhecimento que eles têm é sobre o texto que aprenderam e estudaram para poder analisar o check list de requisitos. Mas eles não têm uma formação que exija deles tomar uma decisão jurídica sobre a situação.
Muito do que existe na legislação sobre vistos de entrada nos Estados Unidos precisa ser reanalisado e adaptado à nova realidade do país por já ser muito antigo. Para se ter uma ideia, há vistos que foram criados na época da Revolução Industrial, quando havia mais emprego do que pessoas. Hoje a realidade é outra.
Portanto, é preciso readequar a questão do desemprego, da demanda, da necessidade americana de contratação de trabalhadores internacionais, de atrair profissionais por meio dos vistos EB2, por exemplo.
Os Estados Unidos sempre foram um grande captador de recursos internacionais por meio da emissão de vistos EB5, trazendo muitos investimentos, projetos e fundos.
O que faz com que tudo precise ser reavaliado e feito de uma forma que não impacte os cerca 30 milhões de desempregados que existem no Estados Unidos, embora eu não acredite nesse número.
Existe uma diferença nos Estados Unidos entre desempregado e pessoas sem trabalhar. Na verdade, 25 milhões de pessoas que estão sem trabalhar, porque existe uma demanda que infelizmente o presidente Trump não conseguiu ou não quis enxergar, que é a de trabalhos que o americano não quer fazer e por isso o país precisa de muitos trabalhadores internacionais para poder dar conta dessa demanda e manter a economia aquecida.
É importante destacar que essas mudanças passam pelo reinvestimento no DHS – Department of Homeland Security, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
O ex-presidente Donald Trump fez forte oposição à imigração para os Estados Unidos e promoveu um verdadeiro desmonte no DHS, com a demissão de cerca de 13 mil funcionários e redução drástica do orçamento.
O DHS tinha um orçamento estimado em US$ 1,2 bilhão e recebeu apenas US$ 250 milhões para o exercício de 2021, provocando uma forte redução de custos com a demissão de pessoal. A situação chegou a um nível tão drástico que funcionários de consulados, embaixadas e do Departamento de Imigração que cuidavam de dez processos passaram a analisar cerca de 300.
É importante ressaltar que estamos falando de seres humanos que têm família, se preocupam com o trabalho, têm necessidade de levar dinheiro para dentro de casa e quando se cria um caos e um desconforto interno dentro da empresa onde você trabalha, isso se reflete no seu dia a dia.
Trabalhadores que antes analisavam 10 processos, de repente, passaram a ser responsáveis por 300, chegando a um nível de estresse mental tão alto que fica impossível produzir com a mesma qualidade, num prazo tão exíguo para poder fazer uma análise.
Durante a campanha, o presidente Biden falou que vai promover um reinvestimento nos órgãos de imigração e segurança interna e recontratar ao menos 10 mil trabalhadores. Esta ação certamente vai desafogar os setores responsáveis pela análise de processos de imigração, vai trazer um alívio para muitas pessoas e retomar o ritmo de volta como ele deveria ser.
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito Internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
