O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, o PL 2.234/2022, que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Com parecer do senador Irajá (PSD‑TO), aprovado na CCJ, o texto permite cassinos apenas em resorts ou hotéis de luxo com ao menos 100 quartos, bares, restaurantes e espaços culturais.
REDAÇÃO DO DIÁRIO com Agência Senado
A proposta fixa limites estaduais: um cassino por estado (até três em SP; dois nos grandes estados) e até dez em embarcações marítimas ou fluviais conforme a extensão dos rios.
Casas de bingo poderão operar permanentemente em cada município, com limite proporcional à população (uma por 150 mil habitantes) e exigência de capital mínimo de R$ 10 milhões para concessão de 25 anos, renováveis. O jogo do bicho seria autorizado com uma empresa por 700 mil habitantes, mesma exigência de capital e prazo. Apostas em turfe ficam sob responsabilidade de entidades credenciadas, que poderão integrar também bingos.
O projeto regulamenta máquinas de aposta (caça‑níqueis), exigindo registro público e auditoria. A receita será dividida entre locadora (40 %) e estabelecimento (60 %).
Na mesma sessão, o PLP 141/2024, relatado por Efraim Filho (União‑PB), exclui gastos com terceirização de limites de despesas da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo serviços especializados sem impactar os tetos de pessoal. Também está prevista a adesão do Brasil às novas regras da Organização Marítima Internacional (PDL 103/2024), ampliando os assentos no Conselho da OMI de 40 para 52 países.
Será votada a indicação de embaixadores para Hungria (Cláudia Buzzi), Espanha e Andorra (Luiz Alberto Figueiredo), Ruanda (Irene Vida Gala), Suíça e Liechtenstein (Maria Luisa Escorel de Moraes), República Tcheca (Orlando Leite Ribeiro) e Haiti (Luís Guilherme Nascentes da Silva), todos aprovados pela CRE.
Duas PECs também entram em discussão: a PEC 76/2019, que cria a autonomia das polícias científicas estaduais, e a PEC 137/2019, que define a educação como “vetor de progresso”, ambas em primeiro turno.
